A província de Buenos Aires, na Argentina, anunciou na última semana a aplicação de uma multa de US$ 194 milhões (pouco mais de R$ 1 bilhão, na cotação atual) contra a Worldcoin, projeto comandado por Alex Blania e Sam Altman, atual CEO da OpenAI, a dona do ChatGPT.

Em um comunicado, autoridades da província afirmaram que a medida busca "garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores" e envolve ainda a exigência para a empresa eliminar "as cláusulas abusivas contidas em seus contratos" de adesão para novos usuários.

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A investigação sobre a Worldcoin teve início neste ano e identificou cláusulas abusivas e também "contradições entre o conteúdo dos contratos e o que foi reportado formalmente pela empresa e as fiscalizações presenciais realizadas em diversos locais da província de Buenos Aires".

"A empresa apelou aos consumidores para fornecerem dados biométricos pessoais e privados – por meio da digitalização da íris do olho e do rosto, com um dispositivo tecnológico chamado Orb – em troca da instalação do aplicativo World App Finance no seu telefone e do recebimento de criptomoedas da empresa Worldcoin", destaca o comunicado.

Segundo as autoridades, as investigações apontaram que a empresa não solicitava documentos para verificação de identidade e não exibia sinalização de requisito de que os usuários tivessem mais de 18 anos, o que poderia resultar no registro de "dados pessoais sensíveis" de menores de idade.

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"Entre as diversas cláusulas abusivas detectadas estão aquelas que permitem à empresa interromper o serviço sem qualquer tipo de reparação ou reembolso. E também aquelas que obrigam os usuários a renunciar a reclamações coletivas e estabelecem que as normas aplicáveis, para residentes na Argentina, são leis estrangeiras", diz o comunicado.

A Worldcoin estabelecia ainda que qualquer ação judicial aberta por clientes só seria resolvida com arbitragem nos Estados Unidos, o que é proibido pelas leis da Argentina.

Em nota enviada à EXAME, a Worldcoin disse que "está surpresa com a recente multa imposta pela Diretoria Provincial de Defesa dos Direitos do Consumidor de Buenos Aires e a rejeita. A Fundação acredita que há um mal-entendido fundamental dos fatos e do marco legal e irá recorrer dessa decisão, confiante em sua posição e nos precedentes estabelecidos por tribunais competentes".

"A Fundação Worldcoin continua comprometida em manter práticas transparentes e justas na Argentina, e continuará a manter os mais altos padrões de proteção de privacidade de dados em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis nos mercados onde o Worldcoin opera", afirma.

Worldcoin na Argentina

Ariel Aguilar, subsecretário de desenvolvimento comercial e promoção da inovação na província de Buenos Aires, disse que "por um lado, a empresa diz que os dados pessoais são mantidos no Orb e destruídos, e por outro lado, no contrato, diz que são armazenados em outros países".

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De acordo com a autoridade, foi solicitado que a Worldcoin esclarecesse esse ponto, mas o projeto ainda não informou onde os dados biométricos pessoais dos residentes de Buenos Aires são armazenados.

Além das autoridades da província, o projeto também é investigado pelo governo federal da Argentina desde 2023. Ao mesmo tempo, a iniciativa tem sido um sucesso no país, atraindo milhares de argentinos interessados em obter criptomoedas gratuitas em troca da captura dos dados de íris, chegando inclusive a formar longas filas para o escaneamento.