A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) abriu nesta segunda-feira, 27, uma consulta pública sobre as novas regras propostas pela organização para orientar o investimento em criptoativos por fundos e carteiras administradas brasileiros.

Em um comunicado, a associação explicou que a consulta busca "definir requisitos mínimos de governança para os prestadores de serviços essenciais (gestores e administradores) desses portfólios". As novas regras devem entrar em vigor em 1º de outubro.

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De acordo com a Anbima, a mudança reflete uma resolução publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2023. O texto "possibilitou o investimento direto em criptoativos" por fundos de investimento brasileiros. Na visão da associação, isso resultou na necessidade de criar orientações para o segmento.

A ideia, segundo a Anbima, é criar uma "padronização das informações de governança e diligência dos portfólios que investem nesse segmento". Há, ainda, o objetivo de alinhar a divulgação dos preços, com uma metodologia apresentada para a precificação de criptoativos.

"Entre outros pontos, as exigências em consulta incluem: compromisso dos gestores de manter uma política que descreva a área responsável pela decisão de investimentos e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo procedimentos relacionados à custódia desses ativos e ao processo de aquisição e monitoramento do criptoativo investido", diz o comunicado.

As novas normas para os fundos fazem parte das "Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros". A consulta pública sobre a proposta ficará aberta até 20 de junho, com um período de adaptação pelos fundos até 30 de junho de 2025.

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Junto com a audiência pública sobre o investimento em criptoativos por fundos, a Anbima abriu uma audiência focada nas "exigências para segurança cibernética em caso de contratação de terceiros para o processamento de dados e de serviços de armazenamento em nuvem".

No momento, o foco da associação é "ajudar as instituições a entenderem e a mensurarem os riscos associados à prestação do serviço e a garantirem um padrão mínimo entre as empresas contratadas".

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