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A regulamentação brasileira democratiza a adesão de cripto?

Normativas são necessárias não apenas para construir um ambiente mais transparente e ético, mas também um motor para impulsionar ainda mais a adoção da tecnologia

Direito e tecnologia (the-lightwriter/Getty Images)

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Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 27 de setembro de 2025 às 10h00.

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Por Georgia Sanches*

Hoje, há 2,5 vezes mais investidores em criptoativos no Brasil do que na tradicional Bolsa de Valores, segundo a 1ª Pesquisa Nacional das Criptomoedas, conduzida pelo Datafolha e pela Paradigma Education. Como em qualquer setor em expansão, as inovações trazem benefícios, mas também abrem espaço para vulnerabilidades e práticas ilícitas.

Para que os criptoativos sejam, de fato, acessíveis, seguros e confiáveis para a população em geral, o Brasil está em vias de implementar novas normativas para o segundo semestre, necessárias não apenas para construir um ambiente mais transparente e ético, mas também um motor para impulsionar ainda mais a adoção da tecnologia.

Apesar da filosofia descentralizadora que deu origem ao ecossistema cripto, é inegável que a ausência de regras claras facilita a atuação de agentes mal-intencionados, como esquemas de pirâmide, lavagem de dinheiro e até o financiamento de atividades ilícitas. A regulamentação surge, portanto, não como uma inimiga da liberdade, mas como uma aliada para dar mais legitimidade, segurança jurídica e confiança ao mercado, beneficiando tanto empresas quanto usuários finais.

Segundo o relatório “State of the Crypto Industry 2025”, da Sumsub, as fraudes de identidade no setor cresceram 50% na América Latina em 2024. Os incidentes envolvendo documentos estão entre os mais registrados pela Sumsub em todo o mundo, representando 31% dos casos. Os ataques de phishing aparecem na segunda colocação, com 20%, enquanto a lavagem de dinheiro com o uso de “laranjas” representou 15% dos casos.

A primeira etapa do compliance no setor é ainda no onboarding do usuário. Nesse processo, a exigência de verificação de identidade (KYC, ou "Know Your Customer") é um ponto sensível. Muitos usuários enxergam o KYC como uma ameaça à privacidade, no entanto, trata-se de uma exigência já consolidada em qualquer setor financeiro regulado.

Endereçando essas questões ilícitas, outro ponto central na discussão atual é a chamada Travel Rule, uma recomendação internacional do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) que obriga instituições financeiras e exchanges a compartilharem dados sobre origem e destino de transações com criptoativos. Segundo levantamento recente da Sumsub, três em cada cinco empresas do setor esperam regulamentações ainda mais rígidas em 2025, e a Travel Rule lidera a lista de preocupações.

No Brasil, a norma ainda está em fase de análise pelo Banco Central, mas seu potencial impacto já provoca movimentações no mercado. Globalmente, apenas 29% dos players do setor de criptomoedas entrevistados relataram estar em conformidade com a Travel Rule.

Regiões como Ilhas Caimã, Bermudas e Panamá aparecem como referências positivas na América Latina, com regulações bem definidas, infraestrutura robusta e foco na inovação. Em contrapartida, muitos países ainda enfrentam o principal entrave para a implementação efetiva: a falta de orientação clara dos órgãos reguladores. Sem diretrizes precisas, as empresas ficam expostas a riscos de não conformidade, sujeitas a sanções e multas, e a incerteza inibe o avanço do setor.

O Brasil já deu passos importantes, como a aprovação do marco legal dos criptoativos e o protagonismo do Banco Central como órgão regulador. Ainda assim, o sucesso da regulamentação dependerá de um diálogo real com o setor privado, as startups e a comunidade cripto.

Leis que ignoram a complexidade técnica e a dinâmica acelerada da tecnologia podem inviabilizar negócios, reduzir a competitividade e empurrar os usuários para o mercado informal, justamente o oposto do que se deseja.

O ambiente regulatório global evolui rapidamente, e o setor de criptomoedas no Brasil não pode se dar ao luxo de ficar para trás. A regulamentação, quando construída com equilíbrio e escuta ativa, deve ser vista como uma ponte: quanto mais transparente e confiável o ambiente, mais pessoas se sentirão seguras para aderir às plataformas cripto.

*Georgia Sanches é Business Development Manager da Sumsub no Brasil. Com sólida experiência em estratégia e liderança em vendas, Georgia atua na interseção entre as economias tradicional e digital, impulsionando a adoção de soluções inovadoras e inclusivas. Com foco em crescimento e impacto regional, Georgia colabora com uma rede global de especialistas, sempre guiada por sua missão de transformar o ecossistema financeiro da América Latina por meio da inovação.

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