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A ascensão do bitcoin: como profissionais jurídicos podem se manter atualizados?

"Blockchain" e "contratos inteligentes" ainda são palavras novas e que podem confundir profissionais jurídicos, mas já são utilizadas por muita gente; saiba como se atualizar

Direito e tecnologia (the-lightwriter/Getty Images)

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Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 17 de agosto de 2024 às 10h00.

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Por Bárbara Fernandes, Isabela Guido e Letícia Haicki*

A alta do bitcoin, que vem atingindo níveis de valorização impressionantes nos últimos meses e que repercutem em todo o mercado financeiro, enseja a necessidade de entendimento não apenas do que impulsiona o preço do bitcoin, mas também de tecnologias que, quando aplicadas, as sustentam de forma segura: o blockchain e os contratos inteligentes.

Além dos impactos financeiros, é possível identificar que esses avanços tecnológicos também desencadearam uma grande revolução no mundo jurídico, pois passaram a demandar uma abordagem inovadora por parte dos operadores do direito para utilização dessas inovações.

Blockchain

Nesse sentido, as redes blockchain, em tradução literal, se tratam de “correntes de blocos”, as quais consistem em uma tecnologia que permite o armazenamento de dados em redes distribuídas, com um registro digital descentralizado que permite a validação segura e transparente de transações de criptomoeda por agentes chamados “validadores”, eliminando a necessidade de intermediários tradicionais, como instituições financeiras.

Em se tratando especificamente da primeira criptomoeda criada e da que mais se popularizou no mundo, o bitcoin, as suas transações foram as primeiras grandes aplicações em blockchain. Posteriormente, o mercado identificou que os blockchains poderiam ser utilizados em outras frentes, considerando as melhorias que oferecem, principalmente em relação à eficiência, segurança e transparência das operações. Nesse cenário, o blockchain “Ethereum” inaugurou o uso dos “Smart Contracts”.

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Contratos inteligentes

Os Smart Contracts, como o próprio nome já diz, são contratos inteligentes desenvolvidos como ferramenta que torna possível a execução das mais diversas transações em blockchain. São programas auto executáveis e autoverificáveis operados por meio da tecnologia blockchain e que são projetados para automatizar e facilitar operações, sem a necessidade de qualquer intermediário, pois a sua elaboração, negociação e posterior execução ocorre de acordo com regras pré-estabelecidas (já inseridas em códigos programados para a autoexecução).

Tal característica se dá ao fato de que a Ethereum tem como linguagem de programação principal a Solidity, que permite a implementação de uma lógica sofisticada, aplicada tanto no desenvolvimento de contratos inteligentes da rede, como também na posterior verificação do cumprimento do contrato pelas partes, cuidando de todo o gerenciamento da relação contratual.

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Tais contratos podem ser imutáveis, transparentes e executados automaticamente quando as condições predefinidas em código são atendidas. Isso os torna eficientes e confiáveis para uma variedade de setores, desde transações financeiras em geral, conforme mencionado acima, até o gerenciamento de cadeias de suprimentos.

Quando comparados com contratos jurídicos em sua forma tradicional, ainda que os contratos inteligentes possam refletir a vontade dos envolvidos, de acordo com os critérios estabelecidos, e serem modificados de acordo com as suas preferências, ainda é essencial que os contratos sejam validados por profissionais especializados, para que as determinações legais e necessidades específicas das partes sejam levadas em consideração e devidamente garantidas, a fim de que haja segurança jurídica.

Especialmente no mercado financeiro e nas tratativas envolvendo criptomoedas, os operadores do direito exercem um papel importante, em razão da necessidade de uma orientação jurídica especializada, de forma a prever e mitigar os riscos concretos aplicáveis, por meio de estratégias jurídicas que se beneficiam, ao máximo, dos benefícios dos avanços tecnológicos, mas garantindo a conformidade das tratativas com a legislação aplicável e, ainda, com o entendimento atualizado dos tribunais superiores.

Neste momento, a perspectiva é a de que ambos os contratos, um “off-chain” e outro em blockchain, trabalhem em conjunto, sendo que as regras gerais das transações e o que foi acordado entre as partes, podem constar num contrato elaborado da forma tradicional (off chain), mas a operacionalização se dê por meio de um Contrato Inteligente.

Sob a ótica da linguagem digital específica, é ideal que, na análise de um contrato inteligente, o advogado tenha conhecimentos interdisciplinares que envolvam a tecnologia da informação, e trabalhe em conjunto com um especialista em programação para revisar e/ou elaborar contratos inteligentes que, de fato, reflitam a vontade das partes e garantam a segurança da operação.

Como exemplo prático da atuação de um advogado na análise de um contrato inteligente envolvendo o bitcoin, existem diversos aspectos importantes que precisam ser considerados na negociação e celebração de um contrato, envolvendo desde a escalabilidade da operação, a segurança cibernética e a privacidade dos dados inseridos, além da regulamentação governamental.

Todos os aspectos mencionados acima são de suma importância para fins de responsabilização civil e criminal das partes, em caso de perda de fundos devido a ataques hacker, falhas em exchanges ou carteiras digitais, bem como disputas comerciais relacionadas a transações de bitcoin.

Tal regulamentação exige uma série de requisitos para as transações envolvendo criptoativos, incluindo tanto as resoluções emitidas pelo Banco Central, quanto a legislação de lavagem de dinheiro e a Comissão de Valores Mobiliários. Nesse cenário em que as determinações legais estão esparsas, é fundamental buscar uma orientação jurídica especializada a lidar com aspectos relacionados ao bitcoin, seja no contrato “tradicional”, elaborado off-chain ou no Smart Contract, especialmente devido à complexidade e ao ambiente regulatório em constante mudança.

Numa sociedade em que as operações estão cada vez mais digitalizadas e que isso se dá de forma vertiginosa, à medida que a tecnologia blockchain continua a evoluir e a encontrar novas aplicações em setores que vão além dos criptoativos, entender como essa tecnologia funciona, como os contratos inteligentes podem ser implementados e a importância de uma análise jurídica eficiente, é essencial para acompanhar o ritmo das mudanças.

Ademais, a compreensão desses conceitos é fundamental para quem está interessado em investir nesse mercado inovador. Embora o bitcoin seja uma das criptomoedas mais conhecidas nesse universo, uma compreensão mais profunda da tecnologia por trás dele pode ajudar os investidores a tomar decisões mais informadas e identificar oportunidades promissoras em um mercado em constante evolução.

Assim, fica claro que o retorno da ascensão do bitcoin destaca a importância crucial de os profissionais jurídicos se manterem atualizados sobre este mercado, bem como sobre as últimas tendências tecnológicas, a fim de conseguirem dar suporte adequado aos usuários, de acordo o que há de mais novo e atual, colaborando, inclusive, com o progresso da sociedade.

*Bárbara Fernandes é advogada Sênior da área contratual do Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. Isabela Zumstein Guido é advogada especialista da área contratual e imobiliária do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. Letícia Haicki é advogada especialista da área contratual do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.

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