Por Bárbara Fernandes, Isabela Guido e Letícia Haicki*

A alta do bitcoin, que vem atingindo níveis de valorização impressionantes nos últimos meses e que repercutem em todo o mercado financeiro, enseja a necessidade de entendimento não apenas do que impulsiona o preço do bitcoin, mas também de tecnologias que, quando aplicadas, as sustentam de forma segura: o blockchain e os contratos inteligentes.

Além dos impactos financeiros, é possível identificar que esses avanços tecnológicos também desencadearam uma grande revolução no mundo jurídico, pois passaram a demandar uma abordagem inovadora por parte dos operadores do direito para utilização dessas inovações.

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Blockchain

Nesse sentido, as redes blockchain, em tradução literal, se tratam de “correntes de blocos”, as quais consistem em uma tecnologia que permite o armazenamento de dados em redes distribuídas, com um registro digital descentralizado que permite a validação segura e transparente de transações de criptomoeda por agentes chamados “validadores”, eliminando a necessidade de intermediários tradicionais, como instituições financeiras.

Em se tratando especificamente da primeira criptomoeda criada e da que mais se popularizou no mundo, o bitcoin, as suas transações foram as primeiras grandes aplicações em blockchain. Posteriormente, o mercado identificou que os blockchains poderiam ser utilizados em outras frentes, considerando as melhorias que oferecem, principalmente em relação à eficiência, segurança e transparência das operações. Nesse cenário, o blockchain “Ethereum” inaugurou o uso dos “Smart Contracts”.

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Contratos inteligentes

Os Smart Contracts, como o próprio nome já diz, são contratos inteligentes desenvolvidos como ferramenta que torna possível a execução das mais diversas transações em blockchain. São programas auto executáveis e autoverificáveis operados por meio da tecnologia blockchain e que são projetados para automatizar e facilitar operações, sem a necessidade de qualquer intermediário, pois a sua elaboração, negociação e posterior execução ocorre de acordo com regras pré-estabelecidas (já inseridas em códigos programados para a autoexecução).

Tal característica se dá ao fato de que a Ethereum tem como linguagem de programação principal a Solidity, que permite a implementação de uma lógica sofisticada, aplicada tanto no desenvolvimento de contratos inteligentes da rede, como também na posterior verificação do cumprimento do contrato pelas partes, cuidando de todo o gerenciamento da relação contratual.

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Tais contratos podem ser imutáveis, transparentes e executados automaticamente quando as condições predefinidas em código são atendidas. Isso os torna eficientes e confiáveis para uma variedade de setores, desde transações financeiras em geral, conforme mencionado acima, até o gerenciamento de cadeias de suprimentos.

Quando comparados com contratos jurídicos em sua forma tradicional, ainda que os contratos inteligentes possam refletir a vontade dos envolvidos, de acordo com os critérios estabelecidos, e serem modificados de acordo com as suas preferências, ainda é essencial que os contratos sejam validados por profissionais especializados, para que as determinações legais e necessidades específicas das partes sejam levadas em consideração e devidamente garantidas, a fim de que haja segurança jurídica.

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Especialmente no mercado financeiro e nas tratativas envolvendo criptomoedas, os operadores do direito exercem um papel importante, em razão da necessidade de uma orientação jurídica especializada, de forma a prever e mitigar os riscos concretos aplicáveis, por meio de estratégias jurídicas que se beneficiam, ao máximo, dos benefícios dos avanços tecnológicos, mas garantindo a conformidade das tratativas com a legislação aplicável e, ainda, com o entendimento atualizado dos tribunais superiores.

Neste momento, a perspectiva é a de que ambos os contratos, um “off-chain” e outro em blockchain, trabalhem em conjunto, sendo que as regras gerais das transações e o que foi acordado entre as partes, podem constar num contrato elaborado da forma tradicional (off chain), mas a operacionalização se dê por meio de um Contrato Inteligente.

Sob a ótica da linguagem digital específica, é ideal que, na análise de um contrato inteligente, o advogado tenha conhecimentos interdisciplinares que envolvam a tecnologia da informação, e trabalhe em conjunto com um especialista em programação para revisar e/ou elaborar contratos inteligentes que, de fato, reflitam a vontade das partes e garantam a segurança da operação.

Como exemplo prático da atuação de um advogado na análise de um contrato inteligente envolvendo o bitcoin, existem diversos aspectos importantes que precisam ser considerados na negociação e celebração de um contrato, envolvendo desde a escalabilidade da operação, a segurança cibernética e a privacidade dos dados inseridos, além da regulamentação governamental.

Todos os aspectos mencionados acima são de suma importância para fins de responsabilização civil e criminal das partes, em caso de perda de fundos devido a ataques hacker, falhas em exchanges ou carteiras digitais, bem como disputas comerciais relacionadas a transações de bitcoin.

Tal regulamentação exige uma série de requisitos para as transações envolvendo criptoativos, incluindo tanto as resoluções emitidas pelo Banco Central, quanto a legislação de lavagem de dinheiro e a Comissão de Valores Mobiliários. Nesse cenário em que as determinações legais estão esparsas, é fundamental buscar uma orientação jurídica especializada a lidar com aspectos relacionados ao bitcoin, seja no contrato “tradicional”, elaborado off-chain ou no Smart Contract, especialmente devido à complexidade e ao ambiente regulatório em constante mudança.

Numa sociedade em que as operações estão cada vez mais digitalizadas e que isso se dá de forma vertiginosa, à medida que a tecnologia blockchain continua a evoluir e a encontrar novas aplicações em setores que vão além dos criptoativos, entender como essa tecnologia funciona, como os contratos inteligentes podem ser implementados e a importância de uma análise jurídica eficiente, é essencial para acompanhar o ritmo das mudanças.

Ademais, a compreensão desses conceitos é fundamental para quem está interessado em investir nesse mercado inovador. Embora o bitcoin seja uma das criptomoedas mais conhecidas nesse universo, uma compreensão mais profunda da tecnologia por trás dele pode ajudar os investidores a tomar decisões mais informadas e identificar oportunidades promissoras em um mercado em constante evolução.

Assim, fica claro que o retorno da ascensão do bitcoin destaca a importância crucial de os profissionais jurídicos se manterem atualizados sobre este mercado, bem como sobre as últimas tendências tecnológicas, a fim de conseguirem dar suporte adequado aos usuários, de acordo o que há de mais novo e atual, colaborando, inclusive, com o progresso da sociedade.

*Bárbara Fernandes é advogada Sênior da área contratual do Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. Isabela Zumstein Guido é advogada especialista da área contratual e imobiliária do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. Letícia Haicki é advogada especialista da área contratual do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.

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