A Justiça acaba de homologar o plano de recuperação judicial da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP. O acordo selado entre a empresa e credores prevê um desconto de 25% nas dívidas.

O processo de recuperação judicial da mineradora mineira é consequência do rompimento da barragem de Fundão (MG) ocorrido em 2015. A empresa tem R$ 50 bilhões em dívidas, sendo R$ 26 bilhões com títulos emitidos no exterior e os demais R$ 24 bilhões com os acionistas controladores (Vale e BHP).

O plano homologado prevê que os títulos internacionais serão trocados por uma nova emissão, no valor total de US$ 3,56 bilhões (cerca de R$ 18 bilhões), com vencimento em 2031 e que pagam juros de 9% a 9,5%.

Da dívida com Vale e BHP, um total de US$ 2,2 bilhões e mais todos os passivos gerados em função do rompimento da barragem serão convertidos em ações. O restante, US$ 3,9 bilhões, fica subordinado à dívida dos credores financeiros (ou seja, só pode ser pago depois que os credores financeiros receberem) e não pode ser pago antes de 2036.

Até aqui, tudo dentro do combinado. A surpresa da Justiça veio sobre um ponto crucial do acordo firmado entre credores e empresas – Samarco, Vale e BHP. Ficou negociado que a Samarco teria um limite para despesas relacionadas ao rompimento da barragem de US$ 1 bilhão. Qualquer valor extra, fica ao cargo das controladoras Vale e BHP. Esse era um ponto central dessa recuperação judicial: conseguir mensurar o passivo relacionado à barragem.

Um ponto importante é que o limite de US$ 1 bilhão não se refere a uma restrição a pagamentos maiores. Apenas determina que montantes superiores a esse serão honrados por Vale e BHP, como donas da Samarco.

A Justiça, contudo, surpreendeu a todos e recusou esse item. A decisão está no texto da decisão judicial, item 55. Dada a surpresa, todas as partes estão avaliando como proceder diante desse posicionamento. Contudo, segundo fontes ouvidas pelo EXAME IN, as empresas continuam dispostas a manter o compromisso e vão avaliar os passos necessários para tal.

Com o processo homologado, o próximo passo é a execução do plano estabelecido, com o acompanhamento do juiz acerca do andamento da situação. Somente depois de todo o plano ser executado é que a recuperação judicial de fato acaba.

Samarco, Vale e BHP já pagaram o equivalente a R$ 30 bilhões em indenizações, ressarcimentos e reparações ambientais. Os recursos investidos pelas companhias são administrados pela Fundação Renova, conforme o acordo firmado em março de 2016. Do total aportado na fundação pelas companhias, R$ 2,5 bilhões vieram da Samarco. Os demais recursos foram pagos pelas controladoras Vale e BHP.