Para surpresa de ninguém, depois dos rumores intensos nas últimas semanas, a Gol ajuizou seu pedido para adesão ao Chapter 11 no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.  

Ainda pendente da aprovação da Justiça americana, o movimento vem acompanhado da costura para conseguir fôlego na negociação de suas dívidas: um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões, na modalidade debtor in posession (DIP) pelos bondholders da Abra (controladora da Gol e da Avianca).

Sujeito à aprovação judicial, o financiamento DIP deve fortalecer e pavimentar o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. “Os detentores da dívida da Abra já possuíam conhecimento aprofundado da Gol”, afirmou o CEO da Gol, Celso Ferrer.

O executivo acredita que o processo da Gol seja “substancialmente” mais rápido do que aqueles pelos quais passaram a Latam e a Avianca colombiana, que ficaram cerca de dois anos em reorganização de seu passivo. O diferencial, diz Ferrer, seria a "estrutura descomplicada" da Gol, como o uso de uma frota de apenas um fabricante, a Boeing. 

A Gol tinha R$ 20 bilhões em dívidas no fim de setembro, dos quais R$ 9,3 bilhões em títulos de dívida e R$ 9,8 bilhões com os arrendadores das aeronaves. No curto prazo (em até 12 meses), R$ 1,8 bilhão dos vencimentos dizem respeito a arrendadores e outros R$ 1,1 bilhão são em dívida financeira. 

O executivo não abriu o valor atual da dívida a ser ajuizado, mas destacou a importância do processo para a negociação com os 25 lessores — jargão do setor para os arrendadores. De acordo com ele, as negociações iniciadas em junho e em outubro avançaram em ritmos diferentes com os lessores, com alguns "demonstrando mais apoio". 

A decisão pelo processo nos Estados Unidos e não no Brasil, segundo Ferrer, tem a ver com os próprios arrendadores de aeronaves, já que muitos são originalmente de lá. Conforme apurou o INSIGHT, a razão também passa pelo fato de que o Chapter 11 permite algumas proteções maiores para o devedor, entre elas as rejeições de leasing que a companhia não queira mais. Além disso, nos Estados Unidos garante que os lessores não vão retirar os aviões, como aconteceu no Brasil com a Varig e a Avianca brasileira. 

“O objetivo é que não afete a malha aérea. A escolha por esse caminho é para proteger a negociação com os lessores enquanto a companhia se reorganiza financeiramente”, afirmou. Tanto na fala do CEO quanto no comunicado, a Gol reiterou que os voos de passageiros e de carga, o programa de fidelidade Smiles e outras operações continuam normalmente. 

O executivo diz que ainda é cedo para definir se vão reduzir o pedido de aeronaves e que “torce” pela retomada da Boeing, fabricante de toda a sua frota e que passa por um escrutínio de companhias aéreas e autoridades após problemas com suas aeronaves em voos nos Estados Unidos. No mesmo dia em que anunciou o pedido de Chapter 11, a empresa recebeu sua 405a aeronave MAX. Os contratos da companhia, porém, já prevêm a possibilidade de redução de pedidos.

“Esperamos sair desse processo com a estrutura correta para se posicionar para o crescimento no futuro”, afirmou. A operação já vem em ritmo de recuperação de geração de caixa, conforme a demanda do setor se aquece. A empresa divulgou que, em dezembro de 2023, a taxa de ocupação atingiu 82,7%, aumento de 4,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Não há, diz Ferrer, previsão de corte de rotas e destinos, nem de quadro de funcionários.

A empresa também formou um comitê independente, formado pelos conselheiros Marcela Teixeira, Thimothy Coleman e Paul Arozon, para acompanhar o andamento do processo. “Estamos muito seguros com o caminho que foi dado pelo Conselho. Nossos advogados americanos também recomendaram esse caminho”, diz Ferrer. A expectativa da empresa é de iniciar conversas com os juízes nos próximos dias. 

“Não é uma RJ. A decisão é de entrar voluntariamente no Chapter 11 para garantir uma estrutura de capital correta e muito focada na restruturação de frota com os arrendadores de aeronaves”, defende Ferrer. O CEO da Gol falou a jornalistas no fim da tarde desta quinta-feira, 25, pouco depois do anúncio da companhia.  

O caminho da recuperação judicial nos Estados Unidos ganhou força com a entrada do escritório Milbank, que já atendia a empresa desde 2010, nas discussões. Essa é a mesma assessoria jurídica que representou a Avianca colombiana em sua entrada no Chapter 11. No Brasil, a empresa está sendo assessorada juridicamente pelos escritórios Lefosse e TWK.