A briga entre Highline e as teles TIM, Telefônica Vivo e Claro pela Oi Móvel — um ativo com preço mínimo de 15 bilhões de reais e 34 milhões de clientes — pode não ter vitoriosos de largada. A Oi decidiu adotar um modelo de venda que inclui um stalking horse, um competidor que oferece uma oferta vinculante na largada e que têm preferência para ampliar seu lance e deixa-lo igual à melhor condição que surgir. Esse modelo dá uma segurança, especialmente aos credores da Oi, de que a venda terá sucesso. Contudo, o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, explica em entrevista ao EXAME In que isso não é uma obrigação, é uma escolha. Não há nenhuma amarração, nem mesmo no plano de recuperação judicial, atualizado nesta sexta-feira, com essa estrutura.

Caso a companhia entenda que nenhuma das duas interessadas — ambas já tiveram negociação exclusiva para discussão de modelo — ofereça o que gostaria de ver nos contratos, pode mudar tudo. A Oi tem a prerrogativa de fazer o leilão da Oi Móvel sem o stalking horse definido e colocar ao mercado o que entende ser o mínimo que precisa ser atendido — para além do preço de 15 bilhões de reais. O fato de nem a Highline nem o trio terem sido anunciados como preferidos, após essas negociações exclusivas, indica que ambos têm condição de melhorar suas condições. A definição do stalking horse pode ocorrer até a data de uma nova assembleia de credores, marcada para 8 de setembro. Ou a Oi pode simplesmente abdicar dessa figura.

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A Highline ofereceu o preço mínimo pelo ativo, de 15 bilhões de reais, e o trio de teles, 16,5 bilhões de reais. Discussão, contudo, envolve muitas sensibilidades regulatórias, inclusive de concentração de mercado.

O plano atualizado pela Oi tem uma série de mudanças. Isoladamente, podem parecer pequenas, mas são todas significativas. A Oi deixou claro agora que o valor mínimo que vê para a InfraCo, a companhia de fibras da qual permanecerá sócia minoritária e cliente, é de 20 bilhões de reais como valor de empresa (ações mais dívida) para 100% do negócio. O valor mínimo que precisa receber pelo controle continua sendo 6,5 bilhões de reais. Quem comprar precisa ainda lidar com 2,4 bilhões de reais em dívida e fazer uma capitalização na operação de até 5 bilhões de reais.

Até o momento, a Oi tinha apenas determinado o teto de quanto queria receber e da capitalização, mas não havia ainda dado sinal de qual sua avaliação mínima pela InfraCo como um todo. A tele colocou à venda uma fatia que é de, no mínimo, 51% do controle (ações votantes) e, no máximo, 51% do capital total (ações ordinárias mais preferenciais). O ativo despertou interesse de mais de dez interessados.

Há duas outras novidades relevantes do plano repaginado. Uma delas é a inclusão de mais uma ativo para ser vendido, o de TV por assinatura via satélite (DTH). A operação tem preço mínimo quase irrelevante, de 20 milhões de reais, mas pode fazer a companhia deixar de ter um passivo em contratos de longo prazo superior a 1 bilhão de reais. “É um mercado que vem encolhendo muito e a consolidação pode ser interessante para alguns participantes”, explica Abreu.

A outra é a possibilidade de tirar os 11 bilhões em dívida com a Anatel de dentro da recuperação judicial, conforme a Medida Provisória nº 3.988/2019, conhecida como “MP do Contribuinte Legal”. O objetivo da MP, tornada lei em abril deste ano, é facilitar o pagamento e encerramento de litígios entre a União e companhias. Essa faculdade foi adicionada ao plano. Por ela, depende da Advocacia-Geral da União (AGU) permitir a adesão. Com isso, a Oi poderia pagar os vencimentos com corte de 50% no valor de face e em 84 vezes, além de dar fim a um tema sempre sensível dentro de seu plano judicial.