O plano de recuperação judicial da Oi, atualizado em assembleia de credores na semana passada, vai cortar a dívida bancária da tele em 16%. O leitor deve estar se perguntando:  "— Ué, mas não era uma redução de 55%? A resposta é sim e não. A companhia vai poder quitar os compromissos por 4,2 bilhões de reais. Essa dívida está no balanço da Oi por um total de 9,3 bilhões de reais.

Portanto, a redução dessa parte do endividamento será mesmo da ordem de 55% nas demonstrações de resultado. A companhia pretendia reduzir em 60%, mas os bancos comerciais acharam o corte salgado. Então, antes mesmo da assembleia, a tele ajustou um pouco a proposta.

Para a Oi, a redução da dívida registrada será de 55%. Contudo, para os bancos, o ajuste será de 16%. A explicação está na aprovação do plano de recuperação homologado em 2017. Na ocasião, a dívida com bancos e agências de fomento, de forma geral, foi alongada por um período de 30 anos e o custo foi reduzido para 80% do CDI.

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Os credores dos títulos emitidos no mercado externo aceitaram cortar o valor de face dos compromissos, troca parte por participação na empresa e ainda aportar recursos no negócio. Os bancos comerciais, principalmente os públicos, preferiram alongar os vencimentos — como é praxe ainda no Brasil. As instituições dificilmente aceitam diminuir no valor de face.

“A dívida de 9,3 bilhões de reais é calculada pela Oi por um valor justo de 5 bilhões de reais”, explicou ao EXAME IN o presidente da tele, Rodrigo Abreu. Esse registro está inclusive nas notas explicativas da demonstração de resultado. Tal número reflete o valor real que o compromisso de 30 anos teria se fosse todo pago à vista.

Ao oferecer pagar 4,2 bilhões de reais agora, com os recursos que vierem da venda de ativos, a Oi está, portanto, propondo na verdade um desconto de 16% aos bancos. “O desconto implícito vai passar de 47% para 55%. É um aumento de 8 pontos percentuais”, afirma Abreu. É por essa razão que o desconto real aos credores bancários, portanto, não é de 55%. Esse é apenas o ajuste no balanço da Oi. Além disso, o presidente da tele enfatiza que só ocorrerá se houver o pagamento. Ou seja, se por hipótese a venda de ativos não ocorrer, o pagamento agora não acontece, nem o desconto.

No plano original, segundo o executivo, os bancos só passariam a receber parte do pagamento da dívida com recursos de venda de ativos a partir de 2025. “O que nós vamos fizemos agora com a atualização do plano foi antecipar essa previsão. O desconto no valor é porque estamos, na verdade, eliminando o risco dos bancos a esse crédito.”

Essa dívida não inclui 4,2 bilhões de reais em compromissos, cobertos por garantias reais, com o BNDES. O banco de fomento terá o crédito integralmente quitado, atrelado à venda da Oi Móvel. “Respeitamos a condição diferenciada dessa dívida”, diz Abreu.

Essa questão é a mais controversa da atualização do plano. Apesar de as novas condições terem sido aprovadas por credores detentores de mais de 60% dos compromissos, os bancos saíram insatisfeitos. O Itaú já foi à Justiça contestar as mudanças e outras instituições também prometeram fazer o mesmo, como Banco do Brasil e Caixa.

As dívidas com a Anatel, por exemplo, terão um valor justo de 3 bilhões de reais. Isso porque a dívida com a agência setorial, hoje acima de 13 bilhões de reais, incluindo juros e mora, vai ser quitada com a exclusão da atualização. Só isso já reduz o compromisso a cerca de 6,5 bilhões de reais. Além disso, a Oi terá sete anos para pagar o total, o que significa um valor presente de metade do total.

“Não estamos renegociando nada para criar folga para remunerar acionista, pagar dividendos. Não se trata disso. Queremos deixar a companhia viável financeiramente, porque ela é do ponto de vista estratégico e operacional”, afirma o executivo.

A governança da Oi é completamente diferente hoje. A empresa não tem mais nenhum sócio ávido por dinheiro ou por extrair o maior valor possível de sua posição, como ocorreu no passado quando era controlada pela Andrade Gutierrez e pelo Grupo La Fonte, da família Jereissati — o bloco de controle teve ainda GP Investimentos (até 2008), fundações Previ, Petros, Funcef, BNDES e Portugal Telecom (a partir de 2010). O conselho de administração da tele é, desde o fim de 2018, todo formado por membros independentes, pois a companhia hoje tem o capital pulverizado na bolsa.

No passado diversas tentativas nesse sentido foram feitas. Parte do movimento ocorreu em 2015, com uma conversão da maioria das ações preferenciais em ordinárias. Mas esse estágio só se completou realmente após a recuperação judicial, quando a conversa da dívida em capital e depois uma subscrição privada de ações dividiram ainda mais as ações entre os investidores — em especial porque parte importante desse bloco de acionistas já vendeu os papéis no mercado.

Quando a venda de todos os ativos tiver sido concluída e o plano atualizado todo implementado, a dívida líquida da Oi, que estava em 20 bilhões de reais ao fim de junho, deve ser reduzida para cerca de 9 bilhões de reais.