A construtora do grupo Odebrecht, agora conhecida pela sigla OEC, alcançou um marco importante nesta terça-feira: o aval de credores detentores de 73% da dívida de 3,3 bilhões de dólares em emissões internacionais. A companhia precisava ter pelo menos adesão de 60% para conseguir aprovar o acordo privado feito com os chamados bondholders para homologar sua recuperação extrajudicial.

Essa etapa é essencial para que a reorganização dos passivos seja integral. Quando homologado, o acordo se torna obrigatório para 100% dos credores. O feito é importante: os papéis estavam espalhados entre cerca de 1.700 credores. São sete emissões compreendidas na operação, incluindo 750 milhões de dólares em bônus perpétuos.

Quando todo esse processo estiver concluído, a Odebrecht poderá avançar na busca de um sócio — ou vários, por tipo de carteira — para dar fôlego à construtora, que precisa de recursos para conseguir encarar novas obras. Ter acesso à capital é essencial para que companhias do ramo conquistem grandes obras. A carteira de pedidos da OEC, que já foi de 34 bilhões de dólares no auge pré-Operação Lava-Jato, terminou o ano passado abaixo de 3,5 bilhões de dólares, ou seja, encolheu 90%. E a reestruturação, apesar de melhorar muito a fotografia, não resolve o futuro. Longe disso, a alavancagem continuará acima de dois dígitos — estava em três. Ganhar obras, voltar a ter fluxo de caixa relevante é que resolverá.

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A OEC ficará com uma dívida nominal de 1,4 bilhão de dólares ao fim da reorganização: um corte em termos absolutos de 55%. A empresa conseguiu, no acordo, três anos completos de carência para juros e 4,5 anos de alongamento para o início das amortiziações. Os primeiros pagamentos começam a ocorrer, a partir da homologação, entre 2024 e 2025. Os perpétuos continuarão sem vencimento. O custo médio da dívida será mantido: cerca de 6,3% ao ano.

Depois de homologar o acordo, a OEC vai emitir novos títulos de dívida, que vão substituir os antigos. Quando os juros voltarem a ser exigidos, será de forma gradual. Somente a partir do quinto ano é que a incidência será sobre todo o passivo. A reestruturação foi conduzida, do lado da construtora, pela Moelis & Company e o escritório E. Munhoz, e pelo Rothschild, como representante dos credores.

Todo o plano do Grupo Odebrecht é se reerguer, gradualmente e em bases muito menores, a partir de seu negócio de origem: a construção civil. Esse é o berço do conglomerado fundado por Norberto Odebrecht, avô de Marcelo Odebrecht, em 1944, na Bahia. A Justiça homologou o plano de recuperação judicial da controladora da OEC, a Odebrecht S.A (ODB) e mais 19 holdings e subholdings, em 27 de julho. A companhia reorganizou 98 bilhões de reais em dívida bruta. Atualmente, o ativo mais relevante do grupo é a petroquímica Braskem. O investimento no setor ocorreu também por decisão de Norberto, no fim da década de 70.

Embora tenha conseguido reescalonar seus passivos, entre a prisão de Marcelo, em junho de 2015, e o pedido de recuperação judicial, em junho de 2019, a situação financeira do grupo se deteriorou substancialmente. O império conduzido por Emilio Odebrecht, filho de Norberto e pai de Marcelo, resistiu durante muito tempo honrando seus compromissos financeiros com o caixa de 22 bilhões de reais que tinha há cinco anos. Nesse período, criou uma estrutura de governança e buscou selar todos os acordos de leniência possíveis e imagináveis, na tentativa de reconstruir sua credibilidade e mostrar boa intenção. Mas, com o passar do tempo, além de consumir os recursos para manter a fama de bom pagador, o conglomerado acabou entregando como garantia aos credores todos seus principais negócios mais maduros: Braskem, a sucroalcooleira Atvos, e a companhia de operação de sondas de exploração de petróleo Ocyan. Dizem que hoje até mesmo Emilio está convencido de que deveria ter jogado a toalha e pedido aos credores para renegociar a situação bem antes do ano passado. Tudo isso foi feito sem que conseguisse avançar na recuperação da OEC, um trabalho que começa agora, cinco anos depois.