Investir – assim como empreender – no Brasil exige muito mais que conhecimento de estratégia corporativa ou valuation, exige também um profundo conhecimento tributário. 

Depois de uma sentença do STJ a respeito da taxação de créditos presumidos de ICMS no imposto de renda esta semana ter feito os investidores coçarem a cabeça a respeito do impacto nas varejistas, hoje foi a vez de botar na ponta do lápis os impactos da revolução tributária prevista pela medida provisória editada ontem à noite pelo governo para tentar cobrir o buraco fiscal.  

O mercado já estava esperando um aumento na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para alguns tipos de instituições financeiras no texto.  

Mas a elevação no imposto sobre fundos offshore pegou os investidores de surpresa, pesando sobre os papéis da XP e de empresas adquirência, como PagSeguro e Stone, que geram boa parte do seu lucro por meio de suas estruturas.

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Pela MP – que ainda deve enfrentar uma batalha importante no Congresso – veículos de investimento localizados em jurisdições fiscais favorecidas no exterior agora estarão sujeitos a uma tributação de 25%, ante os 15% atuais.  

Isso significa que empresas que operam por meio de fundos em lugares como as Ilhas Cayman verão um aumento nos impostos sobre a renda.  

A medida afeta diretamente a XP, que gera cerca de dois terços do seu resultado antes de impostos por meio do FIP Coliseu, onde ficam os resultados das operações pelas quais a empresa atua como contraparte nas operações financeiras.  

“É claro que isso é subjetivo e as interpretações podem mudar, mas isso pode trazer um impacto de até 10% no lucro líquido da XP”, afirmou a equipe de Pedro Leduc, no Itaú BBA.

(O banco soltou uma primeira versão do relatório comentando apenas aumento da CSLL, com o qual a corretora seria pouco afetada, mas ao ler as letras miúdas enviou uma segunda versão, medindo o tamanho da mordida.)  

O Bradesco BBI é um pouco menos pessimista e estima “no pior cenário” um impacto de até R$ 400 milhões na XP, o que equivale a 8% do lucro estimado para o ano.  

As ações da XP perderam 4,94% no pregão de hoje na Nasdaq.  

Adquirentes como PagSeguro e Stone também utilizam fundos baseados em paraísos fiscais para antecipar recebíveis. Nesses casos, segundo o banco, o impacto aqui é muito mais difícil de prever, “mas não seria irrelevante”. 

Nas contas do Itaú, PagSeguro e Stone também teriam um impacto de 10% nos seus lucros, considerando aqui as mudanças de CSLL e a taxação sobre offshores – ainda que esse último fator seja mais difícil de prever, dadas as estruturas usadas pelas empresas.  As ações das adquirentes caíram 6,37% e 2,86%, respectivamente. No caso da Stone, a volatilidade foi bastante elevada e o papel chegou a perder 5,7%.  

“É difícil colocar no preço. Quantitivamente, dá para dizer que Stone perderia uns 10% do lucro com essa taxação lá de fora e que a MP tem 50% de chance de passar, o que daria uma perda de cerca de 5%”, pondera um gestor comprado no papel, dizendo no entanto que não é possível saber quanto elas conseguem contornar o efeito.  

O Bradesco vai na mesma linha: “Imaginamos que as empresas que podem ser impactadas por aumento da taxa de imposto offshore possam usar entidades e estruturas alternativas para compensar o efeito”, afirma o banco.  

No que tange ao CSLL, a parte que já se esperava na MP, grosso modo o governo está eliminando a alíquota de 9% que se aplicava a algumas fintechs e instituições de pagamento e a equiparando aos 15% a 20% que se aplicavam os bancos de maior porte.  

Ainda nas contas do Itaú, a B3 teria um impacto maior com a medida, de 7% nos lucros previstos para o ano. No Nubank, o impacto seria de 6%. (As ações do roxinho caíram praticamente esse tanto hoje em Nova York.) 

Com a MP enfrentando resistência no Congresso, como já manifestado pelo presidente da Câmara Hugo Motta, pode ser que essas medidas sequer sejam levadas a cabo.  

Mas nesses casos, o gosto amargo não costuma ir totalmente embora.  

“Pode ser que o texto não passe, mas uma vez que aventaram a ideia, ela acabando ficando no radar, sempre com o risco de voltar”, diz o gestor.