Copasa: PEC foi apresentado pelo governo em outubro de 2023, mas vinha sendo obstruída pela oposição (Getty Images/Getty Images)
Editora do Exame INSIGHT
Publicado em 17 de setembro de 2025 às 11h31.
Última atualização em 17 de setembro de 2025 às 11h56.
Uma votação ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deixou a Copasa mais próxima da privatização.
Os deputados aprovaram uma PEC que remove a necessidade de um referendo popular para o caso de venda do controle da companhia de saneamento do Estado, por cinco votos a dois.
“Foi um placar acima do esperado, mostrando que o projeto está ganhando tração e tem apoio”, aponta um investidor que tem acompanhado de perto as discussões.
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Com a fase de CCJ concluída, a proposta de emenda agora será enviada a uma comissão especial antes de ser debatida na sessão plenária da assembleia. Para ser aprovada, a PEC vai requerer uma maioria qualificada, com pelo menos 60% de votos favoráveis.
Submetida pelo governo federal há quase dois anos, a proposta de emenda andou devagar e enfrentou atrasos e manobras da oposição. Inicialmente, ela englobava tanto a Copasa quanto a Cemig, mas a empresa de energia saiu do texto.
Os entraves continuaram até semana passada, quando houve pedido de revisões pela oposição na sessão da CCJ. Portanto, apenas o fato de a proposta estar andando já é indicação de que a operação vem ganhando timing. “A aprovação marca um passo significativo em direção ao processo de privatização, na medida que reduz as barreiras legais e políticas para o Estado”, escreveu a equipe do Itaú BBA em relatório.
O movimento de venda de ativos está condicionado ao programa do estado para reduzir suas dívidas com o governo federal, batizado de Propag. O prazo final para aprovar todas as medidas relativas ao programa é o fim de outubro. O governo estadual já submeteu a assembleia 14 projetos de lei relacionados ao Propag, dos quais cinco foram aprovados.
Além disso, Minas tem até o fim de dezembro para apresentar ao governo federal quais companhias pretende privatizar ou federalizar para endereçar a renegociação da dívida. Ao que tudo indica, a Cemig está fora da mesa por enquanto.
A Copasa já subiu 60% na bolsa neste ano, refletindo em grande parte a expectativa de privatização. A companhia também está passando por um ciclo de revisão tarifária relevante junto à agência reguladora local, e que deve ser concluído até o fim de novembro. Parâmetros divulgados no começo do mês vieram acima do esperado pelo mercado.
No patamar atual da ação, a Copasa está negociando a um pouco mais de uma vez sua base de ativos de 2025.
“O nome nos parece assimétrico, especialmente considerando a revisão tarifária positiva”, afirmou Antonio Junqueira, do BTG Pactual (mesmo grupo controlador da EXAME), em relatório do dia 2. “Acreditamos que o upside vindo de uma privatização mais amigável ao mercado (e regulação) é muito mais relevante do que o downside se isso não acontecer.”