As incertezas geradas por um ano de eleições não foram suficientes para frear as emissões de debêntures neste ano.  De janeiro a novembro de 2022, as empresas captaram R$ 235 bilhões, número pouco abaixo dos R$ 250 bilhões registrados em 2021, segundo o último boletim divulgado pela Anbima. Mas, a continuidade em 2023 da força desse instrumento, que se desenvolveu muito nos últimos anos, depende ainda de uma série de fatores, com destaque para como o BNDES vai se posicionar na gestão de Aloízio Mercadante e também do comportamento da taxa de juros.

O efeito das preocupações sob a taxa DI de longo prazo já trouxe reflexo no mês passado sobre as emissões. Houve redução significativa em comparação ao mês de outubro, passando de R$ 21,3 bilhões para R$ 8,6 bilhões — uma queda de quase 60%. Contudo, a baixa também está relacionada ao movimento de antecipação de captações pelas empresas por conta das incertezas associadas à política econômica do próximo governo. Mesmo assim, até a segunda quinzena de dezembro a perspectiva é de que o valor das emissões iguale e até ultrapasse 2021, segundo Guilherme Maranhão, vice-presidente do Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais da Anbima. "Temos ofertas de R$ 6 bilhões, R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em andamento".

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Pierre Jadoul, gestor da Arx especializado em crédito, aponta que o bom resultado do ano é impulsionado principalmente pelo fechamento do mercado de financiamento via bolsa ante a alta da Selic. Também colaboram para o cenário a necessidade das empresas rolarem dívidas que não puderam no auge da pandemia, quando os recursos não estavam disponíveis.

Privatizações realizadas durante o governo de Jair Bolsonaro é outro fator que contribuiu para a evolução do mercado. "Como resultado dessas operações, foram criadas diversas concessões, e esses projetos precisaram buscar financiamento via mercado de capitais", explica Jadoul. Por fim, reforçou o volume de emissões o fechamento do mercado de captações no exterior. Visto por muitas empresas como mais barato e menos burocrático do que o brasileiro, no momento em que o Fed passou a subir os juros essa equação deixou de fazer sentido para grandes empresas, como Braskem, Minerva e Eletrobras.

Mas para além de fatores conjunturais, o bom ano para as debêntures também é fruto de um aprofundamento do mercado de capitais no país. O segmento de ativos ganhou participação na matriz de financiamento das empresas principalmente a partir de 2018, impulsionado pela mudança das taxas usadas pelo BNDES nos financiamentos concedidos.

A troca da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para a Taxa de Longo Prazo (TLP) ajustou os financiamentos do banco público aos padrões dos títulos do Tesouro Nacional, e tornou o mercado de capitais mais competitivo. A regra, combinada à mudança de foco do BNDES para o financiamento de pequenas e médias empresas impulsionaram o desenvolvimento do mercado de debêntures.

Levantamento realizado pela JGP Asset Management mostra que, no acumulado deste ano, até setembro, o mercado de títulos de dívida corporativa emitidos no país (somando todos eles, incluindo CRA, CRIs e outros) alcançaram pela primeira vez o mesmo tamanho do mercado do crédito bancário direcionado — R$ 700 bilhões e R$ 706 bilhões, respectivamente. Como percentual da capitalização do mercado de ações, o nível também é recorde: mais de 18%.

Em 2015, por exemplo, os títulos corporativos emitidos somaram R$ 175 bilhões, enquanto os recursos concedidos pelos bancos em linhas diretas às empresas totalizaram R$ 875 bilhões — e estavam em torno de 10% da capitalização de bolsa das companhias.

A JGP foi uma das primeiras gestoras a lançar um fundo de crédito em 2014, antevendo o desenvolvimento do mercado, lembra o sócio Alexandre Muller. "Alocar recurso público para subsidiar crédito a grandes empresas é uma má utilização do Orçamento. Em nenhum lugar do mundo víamos isso. Achávamos que o governo em algum momento iria rever prioridades".

Em 2013, o BNDES chegou a desembolsar R$ 190 bilhões em crédito. Esse volume foi diminuindo até chegar a R$ 88,2 bilhões em 2016. Naquele ano, o valor das emissões de debêntures ficou abaixo desse montante e atingiu R$ 64 bilhões. Seis anos depois, a relação é inversamente proporcional: enquanto o BNDES desembolsou menos de R$ 63 bilhões em crédito subsidiado de janeiro a novembro de 2022, as emissões são quatro vezes maiores.

Os desembolsos do BNDES só voltaram a subir em 2020, ano de eclosão da pandemia da covid-19, mas nada comparado ao pico de 2013, e com programas diretamente relacionados à situação do país e do mundo. No acumulado deste ano, 55,6% das empresas beneficiadas pelo juro subsidiado do BNDES foram de grande porte. Já em 2013, elas correspondiam a 66,6% do volume total, que era bem maior.

O ex-ministro Aloizio Mercadante foi nomeado nesta terça-feira, 13, para a presidência do BNDES pelo novo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ele declarou, em entrevista à Globonews, que não há espaço fiscal para juro subsidiado. Maranhão, da Anbima, aponta que esse é um ponto importante para que o mercado de debêntures continue a se desenvolver. "O BNDES pode auxiliar participando, como já vem fazendo, das ofertas para os quais falta apetite de investidores. Não adianta financiar multinacional bilionária. Esperamos que os recursos do novo governo sejam alocado inteligentemente".

Outro importante fator para o desenvolvimento do mercado foi a criação de plataformas abertas de distribuição de produtos investimento. Elas geraram dois movimentos relevantes: o investimento direto nos títulos e ainda uma expansão das gestoras de recursos independentes, com a oferta de cotas ao varejo. Maiores e com mais variedade de ofertas, os gestores também ampliaram sua alocação nesses papéis.

Antes essa distribuição estava concentrada em grandes bancos, e para atrar clientes as corretoras viram as debêntures como uma alternativa, conta Muller, da JGP. "A aplicação de renda fixa geralmente é emitida por grandes empresas. É um produto muito conveniente para oferecer a clientes mais conservadores". Em 2013, a quantidade de debêntures nas carteiras de fundos era equivalente a R$ 70 bilhões. Hoje, a estimativa da JGP é de que somem R$ 730 bilhões. Ou seja, o volume foi multiplicado por dez.

Combinado a tudo isso, cenário mais digitalização e democratização dos investimentos, houve também um grande esforço regulatório por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em aumentar a variedade de instrumentos e facilitar o processo de emissão. Os títulos incentivados, para infraestrutura, deslancharam. O regulador encontrou caminhos e destravou botões importantes para finalmente fazer esse mercado florescer.

Para Maranhão, da Anbima, com a taxa Selic estabilizada no patamar de 13,75% ao ano ao menos até o fim do 1º semestre de 2023, é esperado que a renda fixa não atraia dinheiro novo, mas também não registre resgates. "O mercado deve se manter no nível em que está".

Agora é ver como o novo governo vai tratar esse ambiente, totalmente diverso do existente nas demais gestões do Partido dos Trabalhadores (PT). Cuidar disso significa cuidar do ambiente e percepção sobre o Brasil, dado o impacto da taxa de juros (que pode travar tanto emissões de ações como de dívidas) e também do papel do BNDES, para que a instituição não volte a ser protagonista no crédito como foi no passado, deixando isso a cargo do mercado.