Sob a expectativa de votação entre hoje e amanhã no Congresso para o fim da isenção para compras internacionais até US$ 50, o varejo e a indústria brasileira montaram uma linha de frente com representantes marcando presença em Brasília.

Um deles é o presidente do grupo de moda Renner, Fabio Faccio, que, em entrevista ao INSIGHT, se diz otimista com aprovação. De São Paulo, o concorrente André Farber, no comando do grupo Guararapes, dono da Riachuelo, reforça o coro, numa entrevista conjunta – e pouco usual.

Essa tem sido uma batalha do varejo, com destaque para o setor de moda, nos últimos anos, na esteira do crescimento de vendas de plataformas como Shein, que já chegou a responder por um quarto das vendas on-line de vestuário em alguns meses do ano passado.

Com o aumento da pressão do empresariado brasileiro, o fim da isenção foi incluído no texto do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pelo relator, Átila Lira (PP-PI).

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O tema não é unanimidade nem mesmo dentro do governo. Interlocutores da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendem o fim da isenção.

Uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, autor do projeto que sugere a manutenção da isenção para compras de até US$ 50 e diminuição da alíquota, defende que o fim da isenção não seja votado dentro do programa Mover.

Na noite de segunda-feira, 20, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu a retirada do fim da isenção do texto do Mover, uma de suas principais bandeiras à frente do Ministério.

A preocupação é de que a medida provisória do Mover caduque, uma vez que perderá validade a partir de 1º de junho. O texto precisa ser aprovado na Câmara e ainda tramitar no Senado.

“Se for manter a isenção, então que tenhamos também essa redução de carga tributária. Assim posso vender produtos pela metade do preço”, diz Farber.

“É um protecionismo às avessas”, acrescenta Faccio. De acordo com eles, importações no setor de vestuário (maior parte vinda dos países asiáticos) respondem por até 35% das vendas e podem chegar a uma carga tributária de 109%.

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa Conforme são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS.

Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS. Hoje, ao menos oito empresas estão habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre e, mais recentemente, a plataforma chinesa Temu – num primeiro passo para operar no país.

Na disputa de narrativas, a Shein tem afirmado que a alíquota de 60% resultante do fim da isenção elevaria a carga tributária para 92%, o que motivaria a plataforma de e-commerce a deixar de operar no Brasil.

“Mas se estão produzindo no Brasil, estão pagando a mesma carga que pagamos. Então, por que sairiam se acabada a isenção?”, questiona Faccio.

Em abril de 2023, a Shein prometeu investimentos da ordem de R$ 750 milhões no setor têxtil brasileiro com parcerias comerciais com cerca de 2 mil fabricantes, podendo gerar 100 mil empregos indiretos no país nos próximos três anos. Chegou a firmar uma parceria com a Coteminas, que tornou seus clientes confeccionistas fornecedores da plataforma para atendimento do mercado doméstico e da América Latina.

No começo deste mês, a Coteminas entrou com pedido de recuperação judicial.

Entre os defensores da isenção o argumento é de que as plataformas democratizam o acesso ao consumo para as faixas de menor renda – o que os executivos do varejo nacional classificam como “falácia”.

Faccio e Farber citam uma pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento aponta que entre pessoas com renda familiar de até um salário-mínimo, apenas 15% fizeram compras internacionais em sites ou aplicativos.

Esse percentual chega a apenas 21% entre as pessoas que recebem entre um e dois salários-mínimos. A fatia atinge 41% entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários-mínimos.

Enquanto isso, os dois executivos argumentam que o setor já fechou 30 mil postos de trabalho como reflexo da concorrência. “O que pedimos é isonomia tributária. Quem vota contra o fim da isenção, vota contra o país”, afirma Faccio.