O mercado de recebíveis de cartões de crédito ganhou novas regras há praticamente um mês. A entrada em vigor da legislação lançada pelo Banco Central (BC), que trouxe novos atores a esse mercado de operações complexas e relevantes sobretudo para o financiamento de lojistas, ocorreu com sobressaltos, mas já há bons resultados a comemorar. A CERC Central de Recebíveis faz o balanço do primeiro mês de transações realizadas sob o novo modelo, que ampliará o acesso e deverá reduzir o custo do crédito para as empresas, e R$ 100 bilhões de contratos já foram registrados no seu sistema.

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A CERC é uma das três registradoras de ativos financeiros autorizadas pelo BC para atuar neste mercado. As outras duas são a CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos, a mais antiga e que reúne os grandes bancos, e a TAG, criada pela Stone.

No primeiro mês de vigência das novas normas, a CERC recebeu registro de mais de 60 milhões de contratos de crédito lastreados em recebíveis de cartões. O volume de contratos fechados entre lojistas e financiadores ficou acima do esperado, mais de R$ 100 bilhões. Essa cifra reforçou o papel dos recebíveis como um importante instrumento para expandir as operações de crédito – exatamente como pretende o BC que mira, também, a redução dos juros praticados em função do aumento da disputa entre instituições e credenciadoras pelos melhores clientes.

“O registro de recebíveis tem potencial para beneficiar milhares de empresas e milhões de brasileiros, colaborando para o desenvolvimento da economia”, afirma Fernando Fontes, CEO da CERC criada em 2015, com o objetivo de aumentar a eficiência e segurança do mercado financeiro, especialmente no que se refere à utilização de recebíveis.

Fontes informa que, durante o primeiro mês de operação do serviço, com início em 7 de junho, foram cadastrados mais de 30 milhões de estabelecimentos comerciais únicos na plataforma da CERC, enquanto o estoque atual de unidades de recebíveis desses estabelecimentos registradas é de aproximadamente 76 milhões. As unidades de recebíveis correspondem à consolidação das transações realizadas pelos lojistas.

O CEO da CERC reforça que o novo modelo de negócios, agora vigente em recebíveis de cartões, representa um processo profundo de transformação do mercado. “As instituições credenciadoras e subcredenciadoras passam a registrar as transações feitas pelos estabelecimentos comerciais com seus clientes na CERC e estes recebíveis se transformam em ativo que o comerciante pode negociar ou utilizar como garantia de uma operação de crédito, acessando diferentes financiadores, aumentando a competição e reduzindo o custo do financiamento. Com as novas regras, bancos, factorings, securitizadoras e fundos de investimento podem ter acesso às informações das agendas de recebíveis dos estabelecimentos comerciais que concederem autorização para isso”, diz Fontes.

A CERC foi pioneira no registro de duplicatas no mercado brasileiro e também registra títulos de emissão bancária, cédulas do agronegócio e apólices de seguro, entro outros ativos. Ainda em 2021, a empresa pretende lançar o registro de recebível de transporte e de duplicata escritural.

Vigilância

Na semana passada, participantes do mercado de recebíveis relataram ao EXAME IN, na condição de anonimato, a existência de divergências de dados registrados sobre os recebíveis de cartões. Consultado, o BC reconheceu falhas e informou que “para correção das falhas estão sendo realizadas reuniões diárias entre os participantes, sob a condução do BC e um plano de ação está sendo implantado. Muitas melhorias já estão em andamento com ganhos de performance sendo alcançados a cada dia”.

O BC destacou três pontos que precisam ser melhorados, o que deve ocorrer em duas semanas: aperfeiçoamento tecnológico e procedimentais dos mecanismos de interoperabilidade, por meio dos quais as registradoras trocam informações sobre a agenda de recebíveis e os contratos de negociação; aperfeiçoamento de procedimentos de conciliação entre entidades credenciadores e as registradoras que precisam ser executados com frequência diária; e maior eficiência para a conclusão de cadastro de estabelecimentos comerciais na base centralizada pelos participantes, de forma a reduzir a quantidade de operações negadas em decorrência da inexistência de estabelecimentos cadastrados.

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