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Regulamentação das apostas esportivas: especialistas ressaltam medidas para minimizar vício; veja

Empresas explicam iniciativas para conter a compulsão por jogos; portaria foi publicada e o texto final segue em fase de tramitação

A expectativa do governo federal é que a proposta seja aprovada no começo do mês de novembro (Joédson Alves/Agência Brasil)

A expectativa do governo federal é que a proposta seja aprovada no começo do mês de novembro (Joédson Alves/Agência Brasil)

Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 31 de outubro de 2023 às 16h01.

Última atualização em 31 de outubro de 2023 às 16h10.

Após apresentação de mais de 80 emendas, o Senado retomou a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, na última quarta-feira, 25.

O texto prevê nova distribuição de arrecadação, tributação sobre prêmios de casas de apostas, regulamentação da publicidade no setor e algumas restrições. A expectativa do governo federal é que a proposta seja aprovada no começo do mês de novembro.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 27, uma portaria para regulamentar os anúncios das empresas do setor betting na última semana. A norma prevê que as empresas que entrarem no país respeitem regras como corporações estabelecidas no Brasil e o incentivo ao jogo responsável.

O espaço estará aberto para empresas que manifestarem 30 dias de antecedência o desejo de ingressar no país para participarem do mercado de apostas. Além disso, o texto veta a entrada de jogadores, comissão técnica, árbitros e dirigentes no quadro societário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também negociou ações com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Medidas como avisos de restrição etária utilizando o símbolo “+18” ou aviso de “proibido para menores de 18 anos”. As plataformas também não poderão falar que o uso dela é para ganhos pessoais ou como socialmente atrativa.

Atualmente, seis a cada dez brasileiros realizaram apostas online em um período de seis meses, de acordo com levantamento da Playtech. O relatório também apontou que 46% das pessoas no país não se denominam jogadores responsáveis. No Brasil, 52% dos apostadores relataram já ter recebido alertas sobre altos níveis de jogo, com 38% admitindo ter feito uma pausa ou diminuindo a atividade após receberem esses avisos. Ainda, 14% acreditam nos esforços do governo para conter os riscos associados ao setor.

Para Marcos Sabiá, CEO do galera.bet, o controle do vício precisa ser colocado como um dos principais pontos: “Acreditamos que a indústria não deva tolerar qualquer pessoa que sofra de compulsão, portanto, é crucial que essas práticas não se restrinjam apenas às casas de apostas que demonstram alguma compreensão e preocupação com essa questão. A discussão deve ser um tema de importância abrangente para toda a indústria. Nossa empresa está comprometida em fazer do jogo responsável o foco central das conversas em meio a regulamentação, tornando-o uma obrigação para todos os operadores do sistema”.

Na busca por impedir o vício dos apostadores, o Esportes da Sorte, que patrocina dez clubes nas séries A, B e C do futebol brasileiro, oferece aos seus clientes ferramentas destinadas a ajudar no controle emocional e financeiro durante o uso da plataforma:

“Nossa empresa enfatiza sempre em nossas comunicações institucionais que o jogo é uma forma de entretenimento e deve ser abordado com responsabilidade, sem promessas enganosas de lucro fácil e garantido”, conta o CEO do Esportes da Sorte, Darwin Filho.

Ele afirma que a empresa implementa limites de gastos, restrições de tempo de uso na plataforma, restrições temporárias para os usuários e até banimentos permanentes, além de fornecer suporte psicológico por meio de parcerias com instituições a jogadores anônimos, com o intuito de reduzir os danos à saúde dos apostadores.

Já a CEO da Bet7K, Talita Lacerda, explica o suporte que a companhia oferece: "Além de uma página no site com informações sobre o Jogo Responsável, nossa plataforma oferece uma solução completa para o jogador, com a possibilidade de bloqueio de conta, e um time de análise de risco especializado para identificar casos de comportamentos compulsivos. Nossa equipe de atendimento e suporte 24/7 é cuidadosamente treinada para identificar e acolher os jogadores com problemas com apostas, seguindo procedimentos internos para que os casos sejam devidamente encaminhados e tratados", comenta.

“A inclusão de regra para a publicidade das Bets é um passo muito importante para promover o jogo responsável. Com limites claros e mensagens de incentivo de jogos conscientes, cria-se um ambiente mais seguro para os consumidores, minimizando os riscos associados ao vício e fazendo com que o espaço seja tratado como uma forma de lazer e não uma maneira de ganhar dinheiro”, finaliza Cristiano Maschio, especialista em tecnologia de pagamentos e diretor da fintech Qesh.

Crescimento das apostas

Em alta no Brasil, o setor betting já apresenta massiva presença no país, com acordos com 95% dos clubes da série A. Segundo levantamento do Mr. Jack, o futebol também tem a preferência dos apostadores esportivos no país, com 85,7%. O site também prevê que, até o fim de 2023, as plataformas de apostas esportivas faturem R$ 120 bilhões, representando um aumento significativo de 71% em relação a 2020, quando a receita foi de apenas R$ 7 bilhões.

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