A Players' Justice Foundation (JfP) entrou com uma ação coletiva contra a Fifa, acusando a entidade máxima do futebol de impor regras que ferem princípios fundamentais do direito europeu. De acordo com o jornal espanhol As, a iniciativa surge como desdobramento do caso Lassana Diarra, no qual o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reconheceu que os regulamentos da entidade violavam a legislação de concorrência e o direito à livre circulação de trabalhadores.

Caso Diarra e decisão da Justiça Europeia

O caso teve origem na tentativa frustrada de Diarra de rescindir unilateralmente seu contrato com o Lokomotiv Moscou para assinar com o clube belga Charleroi. Segundo o TJUE, a Fifa impôs obstáculos excessivos ao impedir a rescisão sem "justa causa", o que configura uma grave infração à legislação da União Europeia.

Na decisão, os juízes destacaram que as regras da Fifa "tornam extremamente difícil para um jogador rescindir seu contrato de trabalho sem justa causa" e ferem diretamente os princípios de livre circulação de trabalhadores e concorrência leal — pilares da legislação europeia.

Ação coletiva e impacto sobre jogadores desde 2002

Com o precedente estabelecido, a JfP decidiu ampliar a contestação e anunciou que representará todos os jogadores profissionais que atuaram em clubes da União Europeia e do Reino Unido e que foram prejudicados pelas normas da Fifa desde 2002. A ação será movida no Tribunal Distrital de Midden-Nederland.

Estima-se que cerca de 100 mil atletas possam ter sido afetados financeiramente pelas regras vigentes nas últimas duas décadas. A JfP argumenta que a decisão do TJUE abre caminho para reparações coletivas em larga escala.