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Opinião: a previdência complementar fechada sob o prisma ESG

Na visão desses dois juristas, nada mais evidente e concreto para um efetivo suporte ao pilar social do que as contribuições que empresas e empregados fazem aos planos de previdência

Os planos de previdência guardam poupança de longo prazo, portanto, trazem grandes benefícios para a própria economia e sociedade do país (adrian825/Thinkstock)

Os planos de previdência guardam poupança de longo prazo, portanto, trazem grandes benefícios para a própria economia e sociedade do país (adrian825/Thinkstock)

Publicado em 25 de outubro de 2023 às 11h18.

Última atualização em 25 de outubro de 2023 às 11h31.

Em 2021, um ano muito ativo em termos de abertura de capital na bolsa de empresas brasileiras com 45 novas companhias abertas listadas na B3, menos de 10% foram patrocinadoras de planos de previdência fechados, segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). No mesmo período, nenhuma nova Entidade de Previdência Privada Fechada foi constituída.

A oferta de planos de previdência fechados, portanto, pode estar praticamente limitada àquelas organizações que, de longa data, já os instituíram e os mantém, sem o fundamental ingresso relevante de novos agentes nesse ambiente, até para seu fomento e crescimento.

Os planos privados de previdência propiciam a formação, aplicação, administração e distribuição de recursos para seus participantes, capazes de complementar a renda dessas pessoas físicas em momentos de risco social. Notadamente, há oferta de reposição de renda na invalidez e morte no período ativo do empregado, bem como na sua idade avançada.

Essa prática é fundamental para estimular que todas as gerações de empregados tenham capacidade financeira para si e para todo o seu núcleo familiar, resultando em significativo complemento de receita de origem privada. Os planos de previdência guardam poupança de longo prazo, portanto, trazem grandes benefícios para a própria economia e sociedade do país.

É importante que essa dinâmica seja não só mantida, como promovida e incentivada. Temos aqui, a nosso ver, um desafio duplo. O primeiro é conseguir alcançar e manter a valorização desse benefício por parte das novas gerações, ainda em início da carreira. Estamos diante de um mundo cada vez mais dinâmico e com um mercado de trabalho desafiador e incerto. Esses fatores não devem inibir o oferecimento de planos de previdência. Ao contrário, esses planos estão inseridos nos valores e princípios mais contemporâneos, tão caros aos jovens e relacionados com o propósito das empresas quanto à sustentabilidade de nosso planeta e de nossa sociedade. Essas intenções estão referidas pelos pilares ESG (Ambiental, Social e de Governança) e devem impulsionar a percepção de que planos de previdência privada não são um mecanismo de poupança individualista. Trata-se de modelo sempre com algum nível de mutualismo, capaz de desonerar o Estado de demandas futuras dos cidadãos e ajudar no desenvolvimento econômico brasileiro.

O segundo desafio é criar e manter o interesse para que novas organizações, que se fazem presentes por meio de jovens fundadores, investidores e administradores, percebam que os planos de previdência privada continuam sendo fundamentais não só para a atração e retenção de talentos, mas também por constituírem forte contribuição para a sociedade em geral. Como vimos pelos dados da Previc, esse interesse não está ocorrendo.

Os desafios não envolvem a própria previdência privada fechada em si, que possui sólida estrutura no Brasil com mais de um trilhão de reais em reservas acumuladas ao longo de muitos anos. Não existe a necessidade de alterações estruturais, ao contrário do que ocorre no regime previdenciário público, apesar da reforma aprovada no Congresso em 2019. Estudo recente feito pelo Grupo Allianz mostra que o regime previdenciário brasileiro vem apresentando deterioração e aparece na 65ª posição de uma lista de 75 países no que tange à sua sustentabilidade.

A questão está muito mais centrada na percepção da relevância dos fundos de previdência fechados. Ambos os públicos, jovens gerações de profissionais/empregados e novas gerações de companhias, bem como seus administradores valorizam fortemente todo o entorno e a efetiva atenção e atuação de todos os stakeholders sobre os pilares ambiental, social e de governança. Nada mais evidente e concreto para um efetivo e relevante suporte ao pilar social do que as contribuições que empresas e empregados fazem aos planos de previdência privada fechados.

Esses montantes são capitalizados ao longo dos anos e servem para alavancar a economia com a vantagem de auxiliar na geração de educação e planejamento financeiro para a população. O processo de acumulação de recursos destina-se a possibilitar que as gerações, que formam a força de trabalho, possam complementar seus rendimentos no futuro.

A instituição e manutenção de planos de previdência privada fechados pelas companhias a seus empregados também se vincula a alguns dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Notadamente, o ODS 3 (“Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”) e o ODS 8 (“Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos e todas”). Especialmente quando pensamos nos seus vários impactos positivos, desde a tranquilidade relacionada a uma poupança para uma vida mais confortável, auxílio ao núcleo familiar, empreendedorismo, movimentação da economia e necessidade menor de auxílio estatal.

Não resta dúvida que poucas instituições são tão concretas e evidentes como parte do pilar S do ESG quanto a iniciativa das empresas em desenvolver e participar dos planos de benefícios complementares de seus empregados. Todavia, esse fato está passando desapercebido das novas organizações que passaram a integrar o nosso mercado de capitais. Há, ainda, muitas companhias, que embora possuam expressivo porte econômico, não são patrocinadoras de planos de previdência privada para seus colaboradores.

É oportuno, portanto, um diálogo multidisciplinar entre agentes do mercado, sob a coordenação da Previc e da Comissão de Valores Mobiliários-CVM, para debater a inserção, valorização e o incentivo das companhias para que participem e contribuam com a oferta de planos de previdência privada para seus empregados.

Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira, é vice-presidente jurídico da Telefônica Brasil S.A. e Presidente do Conselho Deliberativo da Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar

Flavio Martins Rodrigues é mestre em direito e advogado especializado em previdência complementar

Acompanhe tudo sobre:Previdência privada

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