A Organização Marítima Internacional (OMI) aprovou na última sexta-feira, 11, um plano para cobrar pelo menos US$ 100 por tonelada de CO₂ emitida por navios que não cumprirem metas de descarbonização, em uma resposta direta às ameaças de retaliação feitas pelo governo Trump dias antes.

O acordo, aprovado por 63 Estados-membros da ONU, determina um compromisso entre países com posições polarizadas, mas também deve frustrar aqueles que defendiam taxas mais elevadas sobre todas as emissões do setor de transporte marítimo.

A medida deve ser formalmente adotada em outubro para entrar em vigor em 2028 e estabelece um precedente importante para a governança climática internacional

EUA ameaçaram retaliação

A aprovação ocorre apenas dias depois de Washington ter advertido outros membros da OMI contra a implementação de qualquer taxa internacional sobre emissões de carbono de navios.

Em um comunicado a que o Financial Times teve acesso, os EUA afirmaram que considerariam "medidas recíprocas para compensar quaisquer taxas cobradas de navios dos EUA" caso tal medida fosse adotada.

O documento diz ainda que "essas medidas acarretariam encargos econômicos substanciais ao setor e impulsionariam a inflação globalmente."

A postura americana não é surpreendente. Desde seu retorno à Casa Branca em janeiro, o presidente Donald Trump prometeu retirar os EUA de diversos organismos e acordos internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde e o Acordo de Paris sobre o clima.

Uma longa construção diplomática

A aprovação do imposto sobre carbono marítimo representa o clímax de um processo de negociações que ganhou impulso decisivo em janeiro deste ano, quando Libéria e Panamá - os dois maiores registros de navegação do mundo - juntaram-se a outras 43 jurisdições apoiando a proposta de uma taxa fixa sobre emissões.

O apoio foi fundamental, já que os dois países representam aproximadamente um terço da frota global de transporte marítimo. Como destacou um delegado envolvido nas negociações na época, "ambos desempenham um papel descomunal no financiamento da OMI e na gestão de seu conselho executivo".

A coalizão formada em janeiro representava países que registram navios mercantes com capacidade coletiva de 1,6 bilhão de toneladas de porte bruto, 66% do total global.

Mecanismo de duas camadas

A proposta aprovada estabelece dois níveis de metas de descarbonização para todos os navios com volume superior a 5.000 toneladas brutas, com exigências que aumentarão progressivamente.

Os navios que não atingirem a meta mais rigorosa terão que pagar inicialmente à OMI US$ 100 anuais por tonelada de emissões de CO₂ que exceder esse objetivo.

Já aqueles que ficarem abaixo da meta menos exigente enfrentarão multas de até US$ 380 por tonelada excedente.

A meta mais rigorosa exige que os navios reduzam a intensidade de gases de efeito estufa em 17% até 2028 em comparação com 2008, aumentando para 21% até 2030. A meta menos restritiva é de 4%, subindo para 8% no mesmo período.

Reações divididas

Analistas do setor avaliam que o plano dificilmente reduzirá as emissões da indústria naval com rapidez suficiente para atingir a meta da OMI de zerar emissões líquidas "em torno de" 2050.

O mecanismo,encontrou forte oposição não apenas dos EUA, mas também de grandes exportadores de energia como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, que estavam entre os 16 países que votaram contra a medida. Outros 24 se abstiveram.

Os pequenos estados insulares do Pacífico, particularmente expostas à elevação do nível do mar, argumentaram que uma taxa seria a forma mais eficaz de incentivar os armadores a fazer a transição para combustíveis verdes mais caros.

Por outro lado, grandes exportadores e, mais recentemente, os EUA protestaram contra os custos adicionais que poderiam ser repassados para o preço de mercadorias como alimentos, especialmente enquanto os combustíveis de baixo carbono permanecem escassos.

Implicações para o comércio global

O setor de transporte marítimo é responsável por cerca de 80% do comércio internacional e depende quase inteiramente de combustíveis fósseis, representando aproximadamente 3% das emissões globais, segundo a OCDE.

A implementação do imposto marítimo global ocorre em um contexto de crescentes tensões comerciais, com a administração Trump já tendo proposto taxas de até US$ 1,5 milhão sobre cada navio construído na China que atracar em portos americanos.

O preço por tonelada de CO₂ aprovado é significativamente mais alto do que os €62 pagos por grandes poluidores na União Europeia sob o maior esquema mandatório de pagamentos de carbono do mundo.

As receitas geradas serão utilizadas para compensar navios que usam combustíveis de baixo carbono, além de investimentos na descarbonização do setor marítimo e na mitigação de impactos negativos na segurança alimentar, com "atenção particular às necessidades dos países em desenvolvimento" - um resultado que foi explicitamente rejeitado pelos EUA.

Resta saber como os EUA reagirão concretamente à aprovação da medida em um cenário já marcado por crescentes protecionismos e fragmentação das cadeias produtivas globais.