O Governo Federal assinou nesta quarta-feira, 11, um termo de compromisso de boas práticas para a COP30, firmado em parceria com a rede imobiliária de Belém.

O documento estabelece a atuação transparente dos corretores e imobiliárias da região durante a intermediação de imóveis que serão utilizados durante a Conferência do Clima da ONU, que acontece na capital paraense em novembro.

O acordo envolveu a Secretaria Extraordinária para a COP30, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e do Ministério do Turismo, e contou ainda com a assinatura das presidentes da Associação Comercial do Pará, Elizabeth Grunvald, e do 12º Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Maria Luisa Carneiro.

Segundo nota oficial, o objetivo é preparar a cidade para os mais de 30 mil participantes esperados no evento, facilitando o acesso a opções seguras e adequadas de hospedagem em Belém.

Durante o evento, sete imobiliárias da região metropolitana manifestaram interesse ao termo, aderindo voluntariamente ao movimento.

De acordo com o governo, o crescimento na oferta de leitos é expressivo: em 2023, havia cerca de 700 imóveis disponíveis para locação durante uma temporada em Belém, total que hoje ultrapassa 25 mil propriedades.

Muitas ações, pouco resultado

Na prática, a realidade é outra. O governo atua para reverter os preços exorbitantes já praticados na cidade mesmo meses antes da COP30. Conforme divulgado na EXAME, o índice FipeZAP mostrou que a capital do Pará já entra no pódio como a segunda capital com o metro quadrado mais caro do país.

Enquanto São Paulo, a primeira colocada, conta com uma média de R$ 59,83 por metro quadrado, Belém já apresenta a taxa de R$ 57,29. Em sites buscados pela reportagem, o aluguel de imóveis durante a duração da COP pode chegar a R$ 1 milhão.

Esta não é a primeira intervenção do governo no preço das reservas hoteleiras em Belém: em abril, já havia sido anunciado a ideia de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que buscaria conter a prática de preços abusivos por parte da rede hoteleira.

Na época, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as quantias cobradas não poderiam alcançar taxas exorbitantes porque “nem todos os países e delegações podem arcar com alguns dos valores anunciados".

Meses antes, durante o Fórum Econômico de Davos, o governador do Pará, Helder Barbalho, declarou que  navios transatlânticos seriam responsáveis por mais de 5 mil leitos de alto padrão, operando como “hotéis flutuantes”.

Em complementariedade, Barbalho citou o fortalecimento de parcerias com plataformas como Booking.com e Airbnb, buscando ampliar a oferta de acomodações.

O governo local informou ainda que preparava hospedagens “improvisadas” em quartéis militares, navios de cruzeiros e escolas públicas – consequência para os estudantes: nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) vai ser adiado, uma vez que as escolas serão utilizadas como hospedagem.

O setor hoteleiro recebeu isenção de ICMS para investir nessa modernização de equipamentos, infraestrutura e mobiliário. Entre outras melhorias objetivadas pelo governo na cidade como um todo, houve promessas para as infraestruturas de energia, esgoto e climatização.