O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 30, a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de parlamentares e representantes de organizações de proteção animal.

Durante o evento, Lula classificou a norma como uma lei que "defende a soberania animal". "As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências neste país", afirmou o presidente.

A ministra Marina Silva destacou que a medida representa "investimento em vida, civilidade e respeito", colocando o Brasil em linha com outros países que já adotaram práticas similares.

O que previa o projeto de lei

O Projeto de Lei n° 3062/2022, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, estabelece a proibição total do uso de animais vivos para testes de ingredientes ou produtos cosméticos no território nacional.

Além de vetar a realização dos testes, a legislação também proíbe a comercialização de produtos cosméticos que tenham sido testados em animais após a entrada em vigor da norma.

A proposta prevê ainda a substituição dos métodos tradicionais por tecnologias avançadas, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares.

Segundo o relator na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro (Pode-PB), esses "métodos substitutivos vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes" que os testes convencionais.

Implementação e fiscalização

A nova legislação altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes.

As autoridades sanitárias terão prazo de dois anos para implementar as medidas necessárias, incluindo o reconhecimento oficial dos métodos alternativos e a criação de um plano estratégico para disseminar essas tecnologias em todo o país.

A norma também estabelece que produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados.

No entanto, novos produtos lançados no mercado deverão obrigatoriamente seguir os métodos alternativos de testagem, sem envolver animais.

Apoio da sociedade civil

O projeto recebeu amplo apoio da sociedade civil, com um abaixo-assinado na plataforma Change.org que reuniu 1,68 milhão de assinaturas.

Organizações como Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Proteção Animal Mundial, Fórum Animal, Mercy for Animals e Humane World for Animals celebraram a aprovação como uma "vitória histórica".

"A aprovação deste Projeto de Lei representa um consenso entre a sociedade civil, a comunidade científica e a indústria de cosméticos. É um avanço significativo na defesa dos animais, que não serão mais submetidos à crueldade em nome da vaidade humana", declarou Ana Paula de Vasconcelos, diretora do Fórum Animal.

Competitividade da indústria brasileira

Segundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, a lei deve impulsionar a competitividade das empresas brasileiras tanto no mercado interno quanto em países internacionais que já exigem a proibição de testes em animais.

A tramitação do projeto começou em 2013, passou pelo Senado em 2022 na forma de substitutivo do senador Alessandro Vieira, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9 de julho de 2025, com relatório final do deputado Ruy Carneiro.

Com a sanção presidencial, o Brasil se alinha às práticas adotadas por diversos países desenvolvidos.