Cerca de 11,2 milhões de pessoas , segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início de 2024. A entidade estima que os prejuízos econômicos com as incêndios e queimadas cheguem a R$ 1,1 bilhão. O cálculo usou como base os dados do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID), ligado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, braço do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Segundo os dados, do início do ano até segunda-feira, 16, 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.

O Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos neste ano, mostra o levantamento, que usou informações sobre decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros.

Os números de 2024 são bem superiores aos do ano passado, quando a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.

A CNM se posiciona favoravelmente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.

Funções da Autoridade Climática

A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.

Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.

A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição. (com Agência Brasil)