O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 30, em Brasília, uma parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para fortalecer e agilizar os processos de licenciamento ambiental no país.

O acordo, firmado entre a Casa Civil, o Ibama e a CNI, tem como foco modernizar a gestão pública, ampliar a segurança jurídica e promover a inovação nos processos, sem prejuízo à qualidade técnica e ambiental.

“Juntos, o governo e a iniciativa privada podem fazer o que é melhor para os interesses do país”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante a cerimônia de lançamento realizada na sede do Ibama.

A ministra defendeu ainda que é possível unir celeridade e rigor técnico nos processos de licenciamento, destacando a importância da colaboração entre os setores público e privado.

Investimento de R$ 1,5 milhão amplia estrutura técnica do Ibama

Como parte da iniciativa, o CNI entregou R$ 1,5 milhão em equipamentos para a Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama.

A nova infraestrutura inclui drones, câmeras, ferramentas de análise de dados e estações de trabalho, que devem aprimorar as análises técnicas e a organização dos acervos digitais do órgão.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o acordo representa um avanço no fortalecimento institucional do licenciamento ambiental no país.

Parceria busca modernização

O acordo tem base na Lei nº 13.334/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e prevê o engajamento do setor privado na viabilização de empreendimentos de interesse público.

A proposta é otimizar procedimentos, melhorar a previsibilidade dos processos e qualificar os profissionais envolvidos, sem modificar as atribuições legais dos órgãos ambientais.

Segundo o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a parceria é mais um passo para garantir que o Brasil consiga conciliar desenvolvimento, geração de emprego e renda com a conservação ambiental.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, elogiou a iniciativa e reforçou a importância do licenciamento como instrumento de equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade socioambiental.

“O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para que o país se desenvolva com responsabilidade”, afirmou.

Também participaram do evento autoridades da Casa Civil, representantes da CNI e técnicos do Ibama.

A parceria prevê ainda diagnósticos sobre otimização de processos e ações de formação para servidores e representantes do setor privado.

A tensão do PL do licenciamento

A formalização da parceria ocorre em um momento particularmente delicado para a agenda do licenciamento ambiental no país. Poucos dias antes, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2159/21, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental após 21 anos de tramitação no Congresso.

O texto agora aguarda sanção do presidente Lula, mas enfrenta forte resistência do Ministério do Meio Ambiente, que considera que a legislação afrouxa as regras atuais e pode aumentar atividades em setores com potencial impacto ambiental.

A aprovação do projeto expôs um claro racha dentro do próprio governo federal. Enquanto ministérios como Minas e Energia, Transportes, Agricultura e Casa Civil manifestaram apoio ao texto, a pasta comandada por Marina Silva ficou isolada em sua oposição.

Fontes governamentais indicam que o MMA e o Ibama devem sugerir cerca de 40 vetos ao texto final, sinalizando que a conciliação entre agilidade nos processos e rigor ambiental - defendida na parceria com a CNI - permanece como um dos principais desafios do governo na área.