"A inovação é justamente superar barreiras burocráticas e jurídicas para focar no que realmente importa: a proteção ambiental conjunta de uma aldeia indígena e de um parque", contou em primeira mão à EXAME, Rodrigo Levkovicz, diretor executivo da Fundação Florestal, sobre um acordo histórico firmado entre o Governo de São Paulo e a comunidade indígena Guarani nesta quinta-feira (8).

O pacto pioneiro no Brasil estabelece a gestão compartilhada das áreas sobrepostas entre o Parque Estadual do Jaraguá e a Terra Indígena Jaraguá, na zona norte da capital paulista. A gestão é realizada pela Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SP).

A área enfrentava um conflito jurídico que se arrastava desde 2017, quando foi formalizada uma ação judicial envolvendo a sobreposição de territórios. As disputas eram agravadas por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia a ampliação de terras indígenas já demarcadas, explicou Rodrigo.

Neste caso, o Ministério Público Federal nomeou uma julgadora específica para conduzir o processo de mediação e que possibilitou chegar a uma solução que atendesse às principais demandas de ambos os lados, deixando em segundo plano a questão formal sobre a titularidade do território. Pela legislação, o parque seria "do estado", enquanto a terra indígena seria "bem da União Federal"

"Na prática, reconhecemos que se trata de terra pública que deve ser gerida em benefício comum. Uma das regras é não ter caça e novas ocupações olham para resiliência da floresta", destacou Rodrigo.

O acordo foi assinado por sete lideranças indígenas representando as aldeias do território. Segundo os envolvidos, após anos de disputas, as partes saíram mais unidas do processo.

"É histórico, não apenas pelo formato de mediação, mas por mostrar que é possível nos unirmos para preservar a natureza, independentemente de divergências do passado", complementou Rodrigo.

Modelo inédito de gestão compartilhada

Esta é a primeira vez que uma terra indígena e um parque estadual atuam juntos, em um modelo de gestão efetivamente compartilhada.

Pensando nisso, a Fundação Florestal estabeleceu regras que respeitam tanto a cultura do povo originário quanto a preservação ambiental, como a proibição da caça e a análise da resiliência da floresta para eventuais novas ocupações.

Entre os principais pontos do acordo estão:

• Garantia de livre circulação da comunidade indígena nas áreas sobrepostas, inclusive com uso restrito de veículos fora do horário de visitação.
• Manejo sustentável de bambu, sementes e cascas, com responsabilidade ambiental.
• Proibição expressa da caça.
• Garantia de captação de água para abastecimento das aldeias.
• Continuidade do programa Guardiões da Floresta, com capacitação de indígenas como monitores e brigadistas ambientais
• Compromissos da comunidade para recuperação das nascentes e preservação do território
• Articulação para despoluição do Ribeirão das Lavras.
• Planejamento conjunto para eventuais novas moradias, respeitando a capacidade de resiliência ambiental da área.

Além disso, estabelece que qualquer ampliação das aldeias seja previamente discutida no plano conjunto de gestão, sempre respeitando o equilíbrio ecológico da unidade de conservação.

Exemplo para futuras soluções

Outros acordos semelhantes já ocorreram em parques federais, uma vez que as demarcações indígenas são de competência da União.

Segundo o governo estadual, o modelo desenvolvido no Jaraguá já está sendo estudado para implementação em outras áreas do estado com situações semelhantes de sobreposição territorial.

O Parque Estadual do Jaraguá é conhecido como "pulmão verde" da zona norte paulista e passa a contar com a participação ativa da comunidade local nas decisões que afetam as áreas comuns. O território abriga cerca de 700 indígenas Guarani distribuídos em seis aldeias e representa um dos últimos redutos desta cultura na região metropolitana de São Paulo.

A celebração aconteceu hoje na Aldeia Tekoa Pyau, e contou com a presença da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), Natália Resende, e outras autoridades.