A presidência brasileira da COP30 divulgou neste sábado, 22, uma nova versão do texto da "Decisão Mutirão", o documento principal que deve consolidar os compromissos da conferência climática realizada em Belém.

O texto atualizado antecede a plenária de encerramento marcada para hoje, meio-dia (horário de Brasília), quando os países deverão votar o acordo final.

O novo documento vem após uma maratona de negociações que se estendeu pela madrugada de sexta para sábado, com diplomatas de quase 200 países buscando superar impasses sobre combustíveis fósseis e financiamento climático.

O que mudou entre as versões

A comparação entre o primeiro rascunho divulgado na madrugada de terça-feira (18) e a versão final apresentada neste sábado revela mudanças significativas - algumas representando avanços, outras retrocessos, segundo avaliação de observadores.

Combustíveis fósseis eliminados do texto principal

A mudança mais controversa é a remoção completa de qualquer referência aos combustíveis fósseis - ausência que já havia sido sinalizada numa segunda versão do documento e agora se confirma no texto final.

O primeiro rascunho ainda incluía o parágrafo 36, que "instava as Partes a trabalharem juntas para eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que não abordam a pobreza energética ou transições justas, o mais rápido possível".

Esse trecho foi inteiramente suprimido nas versões subsequentes. Assim como foi removida a linguagem da Opção 2 do parágrafo 35 que mencionava a necessidade de "superar progressivamente sua dependência de combustíveis fósseis".

Projeções de aquecimento ajustadas

A versão final apresenta uma mudança na projeção de aquecimento global. O rascunho inicial apontava uma faixa de 1,9-2,6°C, enquanto o texto atualizado reduz para 2,3-2,5°C — um intervalo menor e ligeiramente mais otimista quanto ao limite superior.

Meta dos USD 100 bilhões desaparece

O polêmico debate sobre se a meta de USD 100 bilhões anuais em financiamento climático foi ou não atingida — que aparecia em três opções no primeiro rascunho — foi completamente removido do texto final. O rascunho incluía uma opção que questionava o cumprimento da meta, mencionando que apenas cerca de USD 60 bilhões teriam sido efetivamente recebidos por países em desenvolvimento, segundo o relatório de síntese dos BTRs.

Desmatamento ganha destaque

Em contraste, o tema do desmatamento foi fortalecido. A versão final adiciona destaque no preâmbulo sobre "deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030", com ênfase especial na conservação da Amazônia — refletindo claramente a prioridade da presidência brasileira, que sediou a conferência em Belém.

Iniciativas simplificadas

As múltiplas opções apresentadas no rascunho foram consolidadas em três iniciativas principais:

• Acelerador Global de Implementação (parágrafo 41): iniciativa voluntária sob orientação das presidências da COP30 e COP31 para acelerar a implementação das NDCs e planos nacionais de adaptação
• "Belém Mission to 1.5" (parágrafo 42): voltada para viabilizar ambição e implementação de NDCs e planos de adaptação, com foco em acelerar cooperação internacional e investimentos
• Programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático (parágrafos 54-55): para tratar do Artigo 9 do Acordo de Paris, incluindo suas provisões sobre financiamento público dos países desenvolvidos

Triplo do financiamento para adaptação

A linguagem sobre triplicar o financiamento para adaptação foi consolidada e suavizada. O texto final estabelece no parágrafo 53: "pede esforços para pelo menos triplicar o financiamento para adaptação até 2035", em substituição às três opções conflitantes do rascunho que incluíam metas mais específicas e exigentes.

Comércio internacional com tom mais brando

A seção sobre comércio internacional e medidas unilaterais relacionadas ao clima teve sua linguagem amenizada (parágrafos 56-57). A versão final foca em diálogo e cooperação, em vez de estabelecer plataformas específicas para examinar medidas restritivas ao comércio, como propunham algumas opções do rascunho.

O contexto da negociação

Segundo informações da Reuters, o impasse nas negociações foi resolvido após tratativas durante toda a noite lideradas pela delegação brasileira.

A União Europeia, que vinha pressionando por linguagem mais forte sobre o abandono gradual dos combustíveis fósseis, concordou em não bloquear o acordo, enquanto o Grupo Árabe de nações, liderado pela Arábia Saudita, manteve firme oposição a compromissos sobre petróleo, gás e carvão.

Quanto ao financiamento, fontes ouvidas pela Reuters confirmaram que os países concordaram em triplicar o financiamento de adaptação para nações em desenvolvimento até 2035, com base na meta de duplicação estabelecida para 2025.

* Esta matéria está em atualização