É considerado comum que na primeira semana das Conferências do Clima das Nações Unidas, se avance com lentidão ou pouco nas principais agendas cruciais para driblar os desafios mais urgentes da crise climática. E nesta COP29, em Baku, no Azerbaijão, não foi diferente: existe uma morosidade nos documentos, que ao final do grande evento do clima, podem se tornar decisões e acordos importantes para garantir o futuro da humanidade no planeta.

Nesta sexta-feira (15), dia com a temática de "paz, alívio e recuperação" e o fechamento da semana, especialistas da LACLIMA que estão acompanhando as negociações destacam o que já era esperado: textos e rascunhos estão sem avanços significativos, o que pode transferir a pressão para o âmbito político nos próximos dias.

A anual Cúpula do Clima reúne os mais de 190 países-membros da ONU até 22 de novembro, e até lá, há uma expectativa que se chegue a consensos. Mas ainda há muito trabalho a fazer e líderes discordam de agendas-chaves, segundo a LACLIMA.

Por outro lado, há o que se comemorar: um acordo sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris que trata sobre a regulação do mercado de carbono global foi algo inédito e inesperado, reiterou Flavia Bellaguarda, diretora executiva da organização, à EXAME.

Os olhares do mundo também estão atentos ao fato de representantes das maiores economias do mundo terem deixado Baku para ir na Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que acontece em 18 e 19 de novembro. É o caso da delegação brasileira, que retornou para Brasília na quinta-feira (14), após uma programação curta na COP29.

Alguns representantes devem retornar para o final da COP no Azerbaijão, e se espera que avanços aconteçam em terras cariocas e possam reflitir na reta final das negociações climáticas, contaram autoridades ouvidas pela EXAME. 

Em que pé estamos? 

Entre as agendas-chaves, o foco é no financiamento climático, que se refere a destinação de recursos pelos países desenvolvidos para os emergentes. Em 2023, se alcançou pela primeira vez os 100 bilhões de dólares acordados em 2009 e, nesta edição, uma COP bem-sucedida depende de um valor na casa dos trilhões.

Embora contemple vários itens, a prioridade é a NCQG (Nova Meta Coletiva de Financiamento Climático). Ainda na terça-feira (12), começaram as discussões sobre um documento-base de negociação. Segundo os especialistas, houve um consenso de que o texto produzido há três anos era insuficiente para o avanço e ocorreram 34 intervenções na sessão, onde países manifestaram sua insatisfação. Em seguida, novas versões foram produzidas e distribuídas, mas ainda há divergências.

Os elementos discutidos são os arranjos qualitativos e quantitativos, incluindo valores financeiros, acesso ao financiamento e reforma da arquitetura global. O texto atual, até então com 34 páginas, já está sendo revisado com novos dados.

Enéya Xavier, da LACLIMA, complementa que, ontem (14), houve uma sessão informal para troca de ideias sobre transparência, acesso e obstáculos.

"Na ocasião, tivemos avanços em transparência pelo Enhanced Transparency Framework (ETC), que será aplicado ao NCQG para monitorar mobilização e fornecimento de recursos. No entanto, pontos permanecem sem solução, como o papel do monitoramento no sistema de relatórios e o próprio cumprimento da meta", explicou. 

No momento, o financiamento sofre grande pressão para ter alguma conclusão até este sábado (16), conforme solicitado pelo presidente da COP. Ou seja, a agenda segue travada e sem avanços significativos para o tamanho do desafio. 

Segundo o Carbon Brief, que analisa os textos e documentos da Convenção da ONU, a meta de financiamento NCQG já tem 718 "colchetes" até a tarde desta sexta-feira (15). O termo sinaliza o fato de que os textos e documentos publicados ainda estão em disputa ou não acordados entre as partes, mostrando os itens que ainda precisam ser aprovados pelos negociadores nas mesas de discussão. 

Outra agenda que se relaciona diretamente com a central é a de adaptação, também paralisada e sem nenhuma resolução. Esta se refere a como as nações irão se adaptar frente a nova realidade imposta pela mudança climática, tornando as cidades mais resilientes e combatendo seus efeitos. Mas claro que, para isto, também é preciso de acesso a recursos e uma mudança no sistema financeiro global, algo que as maiores economias não parecem estar muito dispostas a se comprometer.

A transição justa é um item novo contemplado desde a COP27 em Sharm El-Sheik, no Egito. Na COP28, em Dubai, foi a primeira vez que aconteceram diálogos sobre o tema, e nesta edição, é a segunda. 

Nela, há duas posições em jogo: a dos países desenvolvidos, que inclui diálogos sociais e o impacto na força de trabalho com ênfase em comunidades indígenas e periféricas, e a dos emergentes, pedindo por uma transição justa que inclua sistemas mais abrangentes -- com meios de implementação e financiamento. 

Caroline Rocha, da LACLIMA, diz que a agenda saiu do escopo de "medidas de resposta" e hoje é um dos grandes temas que bloqueiam a discussão. "As medidas unilaterais têm sido um entrave. O mandato atual é de implementação de estudos sobre melhores práticas, limites, barreiras, e o que estamos vendo é uma discussão ainda sobre o escopo -- e o que esses grupos poderão incorporar. Isso vem se arrastando desde o ano passado", destacou.

Ainda segundo ela, como não estão acontecendo avanços em financiamento, há esforços para incluir menções de finanças para adaptação dentro da transição justa. No entanto, o primeiro texto que tratou da ideia saiu nesta semana e "foi decidido não haver engajamento, além de ser considerado impraticável", contou. 

Nos próximos dias, devem acontecer novas negociações específicas e embora o texto atual não seja forte, há muita disputa, acrecenta Caroline. 

Já na mitigação, os países desenvolvidos pedem mais ambição nas próximas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Embora a agenda não mencione especificamente as NDCs, um dos objetivos é influenciar e incluir as próximas metas climáticas. No entanto, algumas nações discordam da inclusão, pois temem um enfraquecimento. O Brasil foi o segundo país a entregar a sua NDC depois do anfitrião Azerbaijão, se comprometendo a reduzir em 67% as emissões de gases estufa até 2035. 

Outra divergência na mesa é a inclusão do programa do Global Stocktake (GST) na convenção, um mecanismo central do Acordo de Paris que serve para avaliar o progresso coletivo global em relação aos compromissos climáticos -- a cada cinco anos. A última edição foi realizada em 2023, na COP28 em Dubai.

O que já se sabe é que a mitigação, transição justa e adaptação estão sendo segurados justamente devido a poucos avanços no tema central de financiamento.