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Pauta verde: documento assinado por Marina Silva, Lula e Mercadante prevê recursos para diferentes frentes (Ricardo Stuckert/Presidência da República/Divulgação)
Jornalista
Publicado em 1 de abril de 2024 às 20h55.
Última atualização em 2 de abril de 2024 às 11h12.
Foi assinado nesta segunda-feira, 1º, entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o contrato para a execução de R$ 10,4 bilhões pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima.
Este é o maior volume de recursos da história do fundo, criado em 2009. Até hoje, o fundo conta com uma carteira de contratos em vigor de R$ 2,5 bilhões.
"Saímos do volume de recursos de R$ 400 milhões [em média, por ano] para R$ 10 bilhões. Estes recursos com certeza farão a diferença no processo de mudança da nossa matriz energética, agricultura resiliente, cidades resilientes, com adaptação e outras agendas", destacou a ministra Marina Silva, em entrevista coletiva, em Brasília.
A carteira de R$ 10,4 bilhões foi constituída em 2023. No ano passado, o governo federal realizou, pela primeira vez, uma emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional, que rendeu cerca de US$ 2 bilhões.
O Fundo Clima foi criado para financiar projetos, estudos e empreendimentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. São duas opções disponíveis: recursos nas modalidades reembolsável, administrados pelo BNDES, e não-reembolsável, operados pelo MMA.
O fundo atua nas seguintes áreas: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verde; transição energética, florestas nativas e recursos hídricos e serviços e inovação verde.
Segundo o BNDES, as taxas mais altas serão destinadas a projetos de geração de energia solar e eólica, que contam com um mercado mais maduro no Brasil, definidas em 8% ao ano. Nas demais modalidades de apoio o custo está definido em 6,15% ao ano. O valor mínimo está dimensionado em R$ 20 milhões e o máximo, em R$ 500 milhões por grupo econômico a cada 12 meses.
A taxa para restauro de florestas, por sua vez, será de 1% ao ano. As demais áreas - como financiamento para compra de ônibus elétricos, obras de resiliência para adaptação climática das cidades, descarbonização da indústria e agricultura - terão taxa de juros anual de 6,15%.
Os projetos na modalidade de Florestas Nativas e Recursos Hídricos terão um valor mínimo de financiamento em R$ 10 milhões e máximo de R$ 250 milhões por investidor, por ano (mesmo limitador aplicável aos projetos de Desenvolvimento Urbano).
No apoio indireto automático, o custo financeiro anual também vai de 6,15% e 8,00%. Nestas operações, a remuneração básica do BNDES para as micro, pequenas e médias empresas, com Receita Operacional Bruta (ROB) até R$ 90 milhões, é de 0,9% ao ano. Já para as empresas com ROB superior a R$ 90 milhões, é de 1,4%. O custo máximo do agente financeiro, segundo o BNDES, fica limitado a até 2,5% ao ano, para todos as operações. Nas operações indiretas, não há valor mínimo por projeto e o valor máximo é de R$ 150 milhões por cliente.
Não foi divulgado qual será o valor para cada segmento. A expectativa é de que o banco crie uma plataforma específica com informações sobre cada projeto contemplado, com informações como desembolsos e andamento da iniciativa. Veja o detalhamento feito até agora pelo BNDES:
Urbanização sustentável –A modalidade de Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável prevê apoiar investimentos que envolvem atividades de eficiência energética em prédios e iluminação públicos; tratamento de resíduos; estruturação e gestão de aterros sanitários e eliminação de lixões com geração e gestão de biogás; sistemas de tratamento biológico; reciclagem; parques e áreas verdes urbanas; preservação de nascentes e rios urbanos; requalificação urbana para populações em áreas de risco (favelas e periferias) e gestão de riscos de desastres.
Indústria -Investimentos na modalidade Indústria Verde abrangidos por máquinas e equipamentos eficientes; projetos de eficiência energética e adoção de combustíveis alternativos; conversão de biomassa em energia e produtos de alto valor agregado; soluções sustentáveis agropecuárias; fabricação de produtos da bioeconomia; e descarbonização.
Logística –Financiamento de investimentos em transporte coletivo de passageiros sobre trilhos; eletrificação de frotas de ônibus, inclusive escolar; infraestrutura cicloviária e para veículos elétricos; ônibus de corredores rápidos (BRTs); modernização de transportes ferroviários elétricos, aquaviários e hidroviários; fabricação de caminhões urbanos elétricos, híbridos ou a biocombustíveis; e trens elétricos intercidades.
Energia –Os investimentos em Transição Energética poderão acessar o financiamento do novo Fundo Clima quando envolverem geração solar, eólica e de novas fontes renováveis; conversão de biomassa, coprocessamento e resíduos em energia; armazenamento de energia; modernização de redes (smart grid);biocombustíveis; infraestrutura e cadeia produtiva do uso do hidrogênio com fontes renováveis; e desenvolvimento tecnológico.
Florestas –Previsão de financiamento de investimentos relativos ao manejo florestal sustentável; recomposição e manutenção de cobertura vegetal; revitalização de mananciais; pagamentos por serviços ambientais; cadeias produtivas da sociobiodiversidade; plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais; combate à desertificação; unidades de conservação; e apoio a cadeia de produtos madeireiros ou não madeireiros de espécies nativas. Para a modalidade de Serviços e Inovação Verdes, estão previstos apoio à formação em mudança do clima; gestão de emissões em saúde, turismo e outras atividades; inovação climática e consultorias em mudança climática.
A taxa de juros oferecida, de acordo com Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, é equivalente à de um país com grau de investimento, com captação de recursos em dólar.
"Com uma diferença: quem pega financiamento não tem risco de câmbio porque a Fazenda garante essa taxa [por meio de um fundo garantidor contra risco cambial]. Então, é uma taxa muito competitiva e a demanda é muito forte. Vamos liberar com muita rapidez esses recursos", diz Mercadante.
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