Após a aprovação da regulamentação do mercado de carbono em novembro de 2014, o Brasil está em um ponto decisivo da implementação e o sucesso dessa transição dependerá de um equilíbrio entre as soluções naturais de reflorestamento e conservação e as tecnologias -- a exemplo da captura e armazenamento de carbono (CCS).

O consenso é de especialistas reunidos em mais um encontro do Clube ESG promovido pela EXAME na terça-feira (29), ao destacarem a relevância de ambas para a descarbonização e a necessidade de uma governança robusta para garantir a integração deste mercado de forma eficaz.

O evento contou com a presença de Munir Soares, CEO da Systemica, Isabela Morbach, sócia da área de expertise em COSRO advogados e Leandro Faria, gerente geral de sustentabilidade da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). A mediação foi de Renata Faber, Head ESG da EXAME, e Talita Assis, especialista em ESG.

Pela regulamentação, empresas e países que ultrapassem um teto estabelecido de emissões de gases de efeito estufa (GEE) podem compensar excedentes a partir da compra de créditos vinculados a iniciativas ambientais.

A lei criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e o prazo é de aproximadamente dois anos para o comércio no mercado regulado ser implementado com as regras definidas. Em ano de Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP30) em Belém do Pará, a expectativa é avançar rapidamente.

O sistema funciona no modelo "cap and trade" ("limite e comércio") e cria incentivos para a redução das emissões, com o objetivo de alcançar a neutralidade climática. No entanto, para que o mercado funcione, é essencial que as soluções baseadas na natureza e as tecnologias avancem em paralelo.

É unanimidade que o Brasil pode liderar este mercado pelo seu potencial verde, com a oportunidade de representar 15% do comércio global de créditos.

"Se não fizermos a lição de casa direito, não vai funcionar. Então, como podemos construir um mercado robusto e com boa estruturação técnica, para que seja possível aproveitar esta vantagem única de vender o que somos em exportação verde", provocou Munir, da Systemica, ecossistema especializado em soluções para a geração e gestão de créditos de carbono.

“Se eu tenho um limite estabelecido, consigo performar abaixo e o meu plano de descarbonização está funcionando bem, talvez eu não precise fazer mais do que o necessário. Mas caso contrário, terei que compensar as emissões", destacou Leandro Faria, da CBA. A companhia vem liderando uma série de boas práticas na produção de um alumínio mais sustentável, desde a implantação de energias renováveis e uso de biomassa, até a economia circular. 

Desafios e oportunidades

O grande desafio está em setores difíceis de descarbonizar, como o agropecuário, responsável pela principal fonte de emissões brasileiras. Embora tenha potencial para gerar créditos de carbono por meio de soluções como o RED, o setor enfrenta obstáculos significativos na implementação de metodologias adequadas para inventariar e reduzir seu impacto, disse a advogada Isabela.  “O agro está fora do mercado de carbono, e a metodologia para integrá-lo é muito complexa”, acrescentou.

Em meio a alguns gargalos, o Brasil ocupa uma posição de privilégio considerando seus vastos recursos naturais com potencial de serem explorados para a geração de créditos de carbono -- como as florestas, cruciais para a absorção e captura de dióxido de carbono (CO2).

Contudo, como observam os especialistas, o uso da terra é uma questão multifatorial e o controle do desmatamento envolve uma série de fatores econômicos e sociais.

Além disso, as tecnologias de captura de carbono oferecem uma solução promissora para diversas aplicações e em setores de difícil abatimento das emissões, mas enfrentam desafios econômicos devido ao seu alto preço. "É uma inovação ainda muito cara e a alta expectativa dos projetos de captura é que sejam de longo prazo", complementou Isabela. Já a viabilidade depende de escala para que possa haver uma redução de custos.

Líder em soluções verdes

Para que o Brasil aproveite as oportunidades oferecidas pelo mercado de carbono, especialistas sugerem que o país precisa se posicionar estrategicamente no cenário global. Com seu vasto território e rica biodiversidade, seu papel é primordial a nível mundial, mas isso só será possível com uma governança clara e eficaz.

Mirando o futuro, o Brasil precisa garantir que sua agenda de transição para uma economia de baixo carbono esteja alinhada com as metas globais de redução de emissões.

Em meio aos desafios, os especialistas acreditam que o sucesso do mercado de carbono regulado exige uma regulamentação bem estruturada, uma colaboração contínua entre os setores público e privado e o uso inteligente dos ativos naturais do país.