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Em nota oficial, o Ministério do Meio Ambiente classificou o projeto como uma “desestruturação significativa do regramento vigente” (Paulo Whitaker/Reuters)
Repórter de ESG
Publicado em 2 de junho de 2025 às 15h24.
O governo brasileiro recebeu em 26 de maio uma carta formal da ONU que questiona os impactos do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL do licenciamento ambiental ou PL da Devastação. O documento, assinado por diversos grupos e relatorias especiais da Organização das Nações Unidas, chama atenção para as consequências negativas do projeto caso seja aprovado como está.
O texto da ONU ressalta que as recentes modificações no PL retiram elementos "essenciais" para a proteção ambiental no processo de licenciamento, o que pode acarretar graves violações de direitos humanos, sobretudo dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. A carta alerta para o risco de causar danos irreversíveis ao meio ambiente, agravando a "tripla crise planetária" das mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição tóxica.
O material alerta para possíveis riscos de enfraquecimento do licenciamento ambiental, crucial para a proteção de ecossistemas e comunidades tradicionais.
O documento é assinado por entidades especializadas em direitos de afrodescendentes, direitos humanos e empresas transnacionais, além de relatorias que tratam do direito a um ambiente saudável, às mudanças climáticas e ao acesso à água potável. Essa manifestação reforça a preocupação internacional diante do avanço da proposta no Congresso, mesmo com protestos em diversas cidades brasileiras.
Brasil pode liderar soluções de aço e alumínio de baixo carbono e atrair US$ 3 trilhões, aponta BCGCom a aprovação recente do PL no Senado, o texto deve retornar à Câmara dos Deputados para votação final, prevista para a terceira semana de junho. A Frente Parlamentar Ambientalista já entregou uma carta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo mais tempo para o debate e evitando a pauta do projeto, diante do conteúdo que consideram prejudicial.
Enquanto isso, o Executivo demonstra algum alinhamento com a proposta, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, figura central na resistência ao PL, sofreu ataques recentes em audiência no Senado.
O Projeto de Lei nº 2.159/2021, que passou pelo Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados, tem como objetivo criar uma “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, buscando reunir e simplificar as diversas regras atuais. Essa unificação é uma prática comum em outras áreas do Direito, como ocorreu com o Código Civil e o Código Tributário, porém, no caso ambiental, especialistas alertam que essa consolidação não deve representar retrocesso nas proteções já existentes.
Em nota oficial, o Ministério do Meio Ambiente classificou o projeto como uma “desestruturação significativa do regramento vigente” e destacou o risco que representa para a segurança ambiental e social do país. A pasta ressaltou que o PL contraria o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a exigência de estudos prévios de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente prejudiciais.
O ministério também apontou que o texto infringe o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, consolidado na jurisprudência brasileira, além de contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que declararam a inconstitucionalidade da LAC para atividades de médio impacto ambiental.
1/49 Operação da Caramuru, em Sorriso, no Mato Grosso (Caramuru em Sorriso)
2/49 Fábrica da 3Tentos (3Tentos)
3/49 SLC (SLC)
4/49 CD - Centro de Distribuição do Mercado Livre - ML - em Cajamar SP foto: Leandro Fonseca data: 26/07/2021 (MERCADO LIVRE)
5/49 (Pao de Acucar Turns to Malls for Grocery Boost)
6/49 Centro de Distribuição do Magazine Luiza. (Magazine Luiza)
7/49 (size_960_16_9_randon-460-310-jpg.jpg)
8/49 Weg: a fabricante de motores e equipamentos da indústria de energia subiu 15,43% (IMG_8525)
9/49 Em 2006 foi anunciada a descoberta de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, na área de TUPI - hoje campo de Lula (size_960_16_9_em_2006_foi_anunciada_a_descoberta_de_petroleo_no_pre-sal_da_bacia_de_santos_na_area_de_tupi_-_hoje_campo_de_lula.jpg)
10/49 tupy-lia-lubambo-460-jpg.jpg (size_960_16_9_tupy-lia-lubambo-460-jpg.jpg)
11/49 Ana Maria Braga, apresentadora (size_960_16_9_apresentadora_ana_maria_braga.jpg)
12/49 12 - Tupy (size_960_16_9_motor-tupy.jpg)
13/49 Linha de produção da Tupy: R$ 1,3 bilhão em novos contratos (Linha de produção da Tupy Fundições.)
14/49 (Vibra Energia S.A (VBBR3))
15/49 Totem com o logo da Raízen, joint venture da Cosan com a Shell. (logo_raizen_Totem_Rondonópolis_divulgacao)
16/49 Ultragaz biocombustível combustível sustentável bioGLP (Ultragaz biocombustível combustível sustentável bioGLP)
17/49 Allos: desinvestimentos vem na esteira da fusão entre Alliansce e BR Malls (Allos)
18/49 Canteiro de obra da Tegra: empresa aderiu a princípios da ONU Mulheres, que preveem representatividade feminina em cargos de liderança Mulheres da Tegra: um programa para estimular o debate sobre diversidade de gênero, empoderamento feminino e políticas inclusivas (TEGRA PUBLICAÇÃO)
19/49 MRV: as ações da construtora recuaram 40,52% (MRV)
20/49 Engie (Engie)
21/49 XinJian Chen, diretor-presidente da CPFL Renováveis: “A iniciativa tem um significado importante para contribuir com o bem-estar da população local e levar dignidade e segurança hídrica para os moradores” (OK_210511_CPFL_Xin_Jian_0074 (2) copy)
22/49 EDP já produziu sua primeira molécula de H2V no Brasil — mais especificamente, na unidade de geração que mantém em São Gonçalo do Amarante (CE) (ENERGIA-5)
23/49 (boticario melhores do esg)
24/49 (5. Natura)
25/49 Cremes para pele da L'oreal (size_960_16_9_cremes-loreal.jpg)
26/49 (AVB Profissionalização - SITE)
27/49 Leandro Faria, gerente-geral de sustentabilidade da CBA; Ricardo Carvalho, CEO da CBA; e David Canassa, diretor executivo da Reservas Votorantim Foto: Leandro Fonseca data: setembro 2022 (Nova Iorque - New Yorque - USAFoto: Leandro Fonsecadata: setembro 2022)
28/49 Flávia Souza, diretora global de suprimentos da Gerdau (Flávia Souza, diretora global de suprimentos da Gerdau (2)_credito)
29/49 Gabriela Rizzo, CEO do Grupo Malwee (Gabriela Rizzo Grupo Malwee)
30/49 (Arezzo (1))
31/49 (Renner)
32/49 Operação da Klabin: primeira do setor a certificar o manejo florestal (RankingHistorico_11)
33/49 (Suzano (SUZB3) anuncia programa de recompra de ações)
34/49 Foto: Dexco/ Divulgação (Floresta Dexco MG)
35/49 Sede da Ambipar, em Nova Odessa (SP): água da chuva é usada para abastecer caminhões-pipa (imagem (2))
36/49 Sabesp: Interessados em ser acionistas de referência começam a agendar encontros com investidores de mercado (sabesp)
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38/49 A redes de laboratórios Fleury (FLRY3) (A redes de laboratórios Fleury (FLRY3))
39/49 Hospital Israelita Albert Einstein (Hospital Israelita Albert Einstein)
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44/49 (Portugal Telecom Says Telefonica's $7 Billion Vivo Offer Is "Insufficient")
45/49 Loja da operadora TIM (Telecom)
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