"As unidades de conservação são estratégicas para a proteção da nossa biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas", destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, após o governo brasileiro sancionar nesta semana a lei de incentivo à visitação de unidades de conservação (UCs).

A nova legislação proposta em 2024 estabelece um marco para o ecoturismo no país ao estabelecer diretrizes para ampliar o acesso social, econômico e educacional das mais de 3.185 UCs nacionais.

"Ampliar o contato das pessoas com a rica beleza de nossas paisagens naturais é fundamental para fortalecer a recreação, o turismo e, sobretudo, a nossa educação ambiental", complementou a ministra, em comunicado nesta quarta-feira, 30.

Entre os principais objetivos da política estão o engajamento da população, a promoção da educação ambiental e do turismo ecológico nas UCs, além da universalização do acesso e do desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais. Além disso, prioriza a participação ativa dos povos e comunidades tradicionais nas atividades locais.

A promessa do governo é fortalecer destinos já consolidados, como Foz do Iguaçu (PR) e o Parque Nacional da Tijuca (RJ), enquanto amplia as oportunidades para outros menos conhecidos.

Financiamento em prol da conservação

[grifar]Uma das principais inovações é a criação de um fundo privado para apoiar planos, projetos e ações de estruturação, aprimoramento e incremento das UCs. Segundo a proposta, o ICMBio e os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) poderão contratar instituições financeiras para criar e gerir esse fundo.

O financiamento será composto por doações de entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, além de recursos provenientes de convênios.

No entanto, o presidente Lula vetou parte do projeto original que previa taxar 5% dos valores fixados pelos órgãos ambientais licenciadores de empreendimentos de significativo impacto ambiental, "alegando vício de inconstitucionalidade por impor vinculação orçamentária inadequada".

Há previsto também a inclusão e garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, emprego de materiais e técnicas construtivas sustentáveis, e a segurança dos visitantes. Por meio da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso, a proposta também integra todas as unidades.

A elaboração do texto contou com participação direta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visando o alinhamento técnico com a preservação e o desenvolvimento sustentável. 

Turismo sustentável em alta

Atualmente, o país possui 1.907 UCs públicas (340 federais, 796 estaduais e 771 municipais) e 1.278 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), geridas por proprietários privados comprometidos com a preservação.

Dados do ICMBio revelam o crescimento do interesse pelo turismo em unidades de conservação. Em 2024, os parques federais receberam 12,5 milhões de visitantes, representando aumento de 3,8% em relação ao ano anterior.

Considerando todas as categorias de UCs monitoradas pelo órgão, o número superou 25,5 milhões de visitantes, incremento de 4,9% comparado a 2023.

Um estudo recente também reforça este interesse: as buscas online pelo termo "unidade de conservação" saltaram 50% em 2024, totalizando mais de 1 milhão de pesquisas sobre o tema, segundo a Bulbe Energia. A alta na procura sugere um movimento de maior conexão dos brasileiros com a natureza e o turismo sustentável.