O Banco Mundial irá administrar e hospedar interinamente o Secretariado do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). A decisão foi comunicada pela organização da COP30 nesta terça-feira, 21. O TFFF é uma iniciativa global liderada pelo Brasil, que visa proteger e conservar as florestas tropicais do mundo.

A decisão representa um marco fundamental para transformar o TFFF "de uma ideia em uma realidade plenamente operacional", segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em comunicado oficial divulgado.

O Banco Mundial fornecerá uma estrutura administrativa robusta, incluindo supervisão fiduciária e relatórios de transparência. O TFFF, projetado para se tornar o maior fundo florestal global da história, visa garantir financiamento contínuo e baseado em desempenho para países e comunidades que conservam com sucesso as florestas tropicais.

Capital investido gera recursos recorrentes

Diferentemente de outros mecanismos de financiamento ambiental, o TFFF não se baseia em doações, mas em investimento feito por países, filantropias e empresas em um fundo, segundo a organização da COP30.

O capital total será aplicado em carteira diversificada de ativos de renda fixa de longo prazo, com classificação de baixo risco, administrada por gestores internacionais.

O fundo espera mobilizar US$ 125 bilhões de governos e investidores privados para frear o desmatamento global. Ele funcionará com pagamentos de US$ 4 por cada hectare de floresta bem preservado. O valor arrecadado será reinvestido em títulos soberanos ou de grandes empresas, com expectativa de obter retorno anual de US$ 4 bilhões, que serão distribuídos a mais de 70 países tropicais, da Colômbia à Indonésia.

Os investimentos do fundo não podem ser feitos por entidades que causem impacto ambiental significativo. Isso inclui atividades relacionadas a carvão, turfa, petróleo e gás.

"Ao se alimentar dos juros de seus investimentos, em vez de depender de doações únicas, o TFFF tem a meta de ser autossustentável e garantir pagamentos contínuos", diz Leonardo Sobral, diretor de silvicultura do Imaflora, à Agência EFE. "Isso dá previsibilidade, não é dinheiro que eles têm em um ano e não no outro, mas será usado para fazer planos de conservação de longo prazo."

Monitoramento por satélite e penalidades

O sistema de monitoramento da preservação será feito por satélite, verificando se os países mantêm o desmatamento abaixo de 0,5% ao ano. Cada país terá seu desempenho avaliado com base na taxa anual de desmatamento.

As penalidades são rigorosas: para cada hectare desmatado, um pagamento equivalente a entre 100 e 200 hectares será perdido; para cada hectare degradado por fogo, o desconto será igual ao pagamento de 25 hectares.

Estima-se que estes pagamentos possam duplicar o financiamento concessional internacional para conservação de florestas atual. Eles podem também multiplicar em dezenas ou até centenas de vezes o valor atualmente pago pelo mercado voluntário de carbono para florestas, segundo a COP30.

Participação ampla e representação equilibrada

As bacias da Amazônia, do Congo e de Bornéu-Mekong, que concentram 80% das florestas tropicais remanescentes do planeta, serão priorizadas, segundo o documento.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a urgência do mecanismo.

"Estimamos que o mundo precisa investir cerca de US$ 282 bilhões por ano para proteger a natureza, mas hoje contamos com apenas um quarto desse valor", afirmou para a COP30. "Quando estiver em operação, poderá gerar cerca de US$ 4 bilhões por ano, quase o triplo do volume atual de financiamento internacional para florestas."

A governança do fundo será exercida por um Conselho Diretor próprio, composto por 18 países, com igualdade de representação entre países com florestas tropicais e países investidores, informou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no comunicado.

Prevê-se também a criação de um conselho consultivo de povos indígenas e comunidades locais e de um painel técnico e científico.

Recursos para comunidades tradicionais

Uma parcela significativa dos recursos será direcionada aos povos indígenas e comunidades tradicionais das florestas tropicais, reconhecendo seu protagonismo na conservação delas.

Para serem elegíveis a receber pagamento, os países se comprometem a canalizar pelo menos 20% do pagamento anual para povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme a COP30.

"O Banco Mundial foi um importante e decisivo parceiro para a construção do mecanismo de financiamento direto aos povos indígenas", declarou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. "Sua experiência em trabalhar com as organizações e compromisso para viabilizar projetos com protagonismo indígena serão fundamentais."

Esse mecanismo foi desenhado em diálogo com a Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), representante de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Aporte brasileiro e adesões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou durante reunião paralela à Assembleia Geral da ONU em Nova York, em setembro, que o Brasil investirá US$ 1 bilhão (R$ 5,3 bilhões) no fundo. O aporte do Brasil é condicionado ao apoio de outros países.

"O TFFF não é caridade. É um investimento na humanidade e no planeta, contra a ameaça de devastação pelo caos climático", declarou Lula.

Fernando Haddad conduziu as negociações e conseguiu adesão de diversos países do Sul Global, entre eles os nove países amazônicos, incluindo Bolívia, Colômbia, Peru e Venezuela.

A nota conjunta define o TFFF como "instrumento financeiro pragmático" para pagamentos por desempenho a países que reduzirem desmatamento e ampliarem cobertura florestal.

O lançamento do TFFF contou com ampla participação internacional, incluindo países detentores de importantes ecossistemas florestais como Guiana, Colômbia, Madagascar, Honduras, Camboja, Indonésia, Guiné Equatorial, República do Congo, Angola, Nigéria, México, Gana, Malásia e Equador.

Nações do Norte Global também marcaram presença, incluindo Reino Unido, Alemanha, Noruega, França, Dinamarca e Irlanda, além da China e dos Emirados Árabes Unidos.

Reconhecimento internacional

"O TFFF recebeu contundente apoio no Board, o Brasil foi reconhecido pela liderança no projeto e aplaudido pelos países membros por levar adiante um projeto ambicioso, inovador e que poderá mudar de forma decisiva a forma pela qual protegemos florestas no mundo", afirma Marcos Vinicius Chiliatto, Diretor Executivo representando o Brasil no Banco Mundial.

O Ministro Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que o TFFF "é uma proposta inovadora do Sul Global e reflete a consolidação de uma ordem internacional crescentemente multipolar".

Com dois terços do território amazônico, o Brasil está entre os principais beneficiários potenciais. As estimativas oficiais apontam para R$ 5 bilhões anuais, montante três vezes superior ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente.

O fundo deve começar a operar durante a COP30, grande conferência climática da ONU, em Belém do Pará.