Aconteceu nesta sexta-feira, 11, o leilão que definiu o futuro do saneamento básico em 99 dos 144 municípios do Pará. As atenções estavam voltadas para este processo especialmente por conta da proximidade da COP30, que Belém sediará em novembro deste ano.

A Aegea foi a empresa vencedora, garantindo todos os três blocos leiloados. Uma das maiores no setor de saneamento do Brasil, a companhia consolidou sua posição estratégica na região Norte com um investimento significativo que, no entanto, não se traduzirá em melhorias visíveis a tempo da Conferência do Clima.

O saneamento tem sido apontado como um dos mais críticos problemas de infraestrutura na capital paraense, que deve receber mais de 60 mil visitantes durante a COP. No Pará, apenas 55% da população tem acesso à água tratada e somente 9,2% conta com coleta de esgoto.

Os índices de esgotamento sanitário do estado variam de 0% a 12%, dependendo da região – números muito abaixo da média nacional e de outros estados que já passaram por processos semelhantes, como Rio de Janeiro e Alagoas, onde a cobertura chega a 30-40%.

Organizado pelo governo estadual, o leilão inicialmente estava dividido em quatro blocos regionais, com interesse confirmado de quatro grupos empresariais: Aegea, Azevedo e Travassos, Servpred e Consórcio Eldorado – este último possivelmente incluindo a Norte Saneamento, que já opera no estado.

Conforme anunciou Rogério Santana, diretor de governança de licitações da B3, na abertura do leilão, o contrato a partir deste leilão prevê investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, com meta de universalização do abastecimento de água até 2033 e garantia de cobertura de 90% do esgotamento sanitário até 2039. As empresas vencedoras terão 120 dias para assinar os contratos de concessão.

Um aspecto importante do leilão foi a disparidade de interesse entre os blocos. O bloco A, que inclui Belém e municípios vizinhos como Ananindeua e Marituba, concentra um terço da população estadual (2,4 milhões de pessoas) e tem a maior densidade populacional (27 habitantes por km²), tornando-o o mais atrativo economicamente.

A estimativa era de que este bloco sozinho atraísse aproximadamente R$ 6 bilhões em investimentos, com uma outorga mínima de R$ 1,042 bilhão.

Em contrapartida, o bloco C, que inclui 27 municípios entre eles Santarém e Altamira, não recebeu ofertas. A baixa densidade populacional (apenas 2 habitantes por km² considerando as áreas rurais e urbanas) foi determinante para o desinteresse das empresas. E, portanto, o bloco ficou fora do leilão desta tarde.

O favoritismo confirmado da Aegea

Conforme registrado durante a sessão, a Aegea assegurou o Bloco B com uma oferta de R$ 140,9 milhões, superando significativamente a outorga mínima de R$ 18,79 milhões e a proposta concorrente da Servpred (R$ 30 milhões).

A empresa também arrematou o Bloco D, superando a oferta da Azevedo e Travassos, além de garantir o estratégico Bloco A, que inclui a capital Belém, com um ágio de 12,01% sobre a outorga mínima.

EXAME conversou com Teresa Vernaglia, conselheira da Iguá Saneamento e da Marquise, que foi CEO da BRK Ambiental, sobre o cenário que precedeu o leilão e que, agora, está posto com o resultado do pleito.

"O primeiro dos desafios é a extensão da área das concessões, que no Pará é muito grande. E este é um estado que possui regiões com baixa densidade populacional. Então, esse projeto de 4 blocos exige um volume importante de investimentos", avalia a executiva.

Operação assistida posterga melhorias visíveis

Após a assinatura dos contratos, que deve ocorrer em até 120 dias, as empresas vencedoras passarão por um período de "operação assistida" de aproximadamente seis meses, explicou Teresa, durante o qual conhecerão a base de dados, a base de clientes e organizarão a mobilização das equipes.

Isto significa que o início efetivo das operações só ocorrerá no final do ano, após a realização da COP30, que acontecerá em novembro. Portanto, apesar da magnitude dos investimentos anunciados, a capital paraense receberá delegações internacionais e milhares de visitantes com a mesma infraestrutura de saneamento atual.

Desafios estruturais e riscos contratuais

Além da extensão territorial e baixa densidade populacional em diversas áreas, outros fatores estruturais influenciaram diretamente o desenrolar do leilão.

A questão da tarifa social, por exemplo, foi um componente decisivo, já que o edital estabelecia que 30% da população tenha acesso à tarifa social, com desconto de 50% para famílias de baixa renda.

A qualidade das informações disponíveis sobre a infraestrutura existente também representou um ponto crítico. "E este é um risco 100% da empresa. É possível perder totalmente a rentabilidade do projeto, se a empresa erra uma métrica neste sentido", alerta Teresa.

Para ela, as altas outorgas exigidas, especialmente no bloco A (R$ 1,042 bilhão), representam um investimento inicial relevante antes mesmo do início das operações, o que limitou o número de grupos econômicos com capacidade financeira para participar da concorrência.

"No caso do Pará, já é previsto pagamento de outorga, e muitas vezes são valores significativos, como no bloco A (1,042 bilhão) e bloco C (400 milhões). Já os blocos B e D têm valores menores, mas índices de cobertura de água e esgoto que são relativamente baixíssimos", observa a especialista.

Modelo híbrido de operação

Uma característica importante desta concessão é que ela não implicará na venda definitiva do serviço. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) continuará existindo e manterá algumas funções estratégicas, conforme reforçado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, em pronunciamento após o resultado do leilão.

De acordo com Ricardo Sefer, procurador-geral do estado, a produção de água continuará com a Cosanpa, que ainda terá possibilidade de atuar na zona rural. Já a iniciativa privada assumirá a distribuição da água e o tratamento do esgoto nas áreas urbanas.

O modelo híbrido, ao que parece, visa aproveitar a estrutura já existente da companhia estadual enquanto transfere para a iniciativa privada os desafios de expansão e melhoria do serviço nas áreas urbanas, que demandam investimentos significativos.

Para os consumidores, este pode ser um motivo de preocupação sobre potenciais impactos nas tarifas. Embora o governo estadual afirme que há um compromisso documentado sobre a não elevação do valor do metro cúbico da água fornecida e do esgoto tratado, a história de outros processos semelhantes no país sugere que reajustes serão inevitáveis no médio prazo.

"Ocorre que as áreas que são mais frágeis do ponto de vista da infraestrutura do saneamento são justamente as periferias. E, portanto, as áreas que têm mais dificuldade de pagar pelo serviço", alerta Teresa Vernaglia. "Quem pode pagar mais paga mais, então você ter diferenças de tarifas faz todo sentido. Mas é uma medida impopular".

A vitória da Aegea nos três blocos leiloados consolida sua posição como uma das principais corporações no setor de saneamento brasileiro.

No entanto, o verdadeiro desafio começa agora, com a implementação de um projeto de longo prazo que deverá transformar a realidade sanitária paraense apenas na próxima década, muito após a visibilidade internacional proporcionada pela COP30.