O Acordo de Paris está prestes a completar dez anos. Em dezembro de 2015, durante a COP21, em Paris, cerca de 190 países, entre eles o Brasil, foram signatários de um pacto histórico para conter o avanço das mudanças climáticas.

Conhecido como Acordo de Paris, o tratado, articulado pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi oficialmente adotado por 195 nações em 12 de dezembro de 2015 e entrou em vigor em 4 de novembro de 2016.

O documento é o principal marco da diplomacia climática mundial e representa o primeiro esforço global juridicamente vinculativo (ou seja, um acordo internacional que cria obrigações legais para os países que o ratificam) ao reunir praticamente todas as nações em torno de um mesmo objetivo. Busca-se limitar o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais — e, idealmente, conter esse aumento em até 1,5°C.

A meta de 1,5°C ganhou força nos últimos anos, especialmente após relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU alertarem que ultrapassar esse limite pode gerar impactos muito mais severos, como secas prolongadas, ondas de calor extremas e eventos climáticos intensos. Para que isso não aconteça, as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) precisam atingir o pico até 2025 e cair 43% até 2030.

Como o Acordo de Paris funciona

O Acordo de Paris opera em ciclos de cinco anos, nos quais os países se comprometem a apresentar planos climáticos nacionais cada vez mais ambiciosos, chamados de Contribuições Nacionalmente Determinadas. São as chamadas NDCs, na sigla em inglês.

Essas NDCs descrevem as medidas que cada país pretende adotar para reduzir emissões de GEE e aumentar sua capacidade de adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Cada nova versão deve refletir um nível maior de ambição do que a anterior.

Além disso, os países são incentivados a elaborar estratégias de longo prazo de desenvolvimento de baixo carbono (LT-LEDS), que ajudam a orientar políticas econômicas e de infraestrutura compatíveis com um futuro neutro em emissões.

Apoio financeiro, tecnológico e de capacitação

Reconhecendo as desigualdades globais, o Acordo de Paris estabelece mecanismos de apoio financeiro e técnico para que países em desenvolvimento possam cumprir suas metas. Este segue sendo um grande limitador para que haja um avanço também entre os países pobres e em desenvolvimento.

• Financiamento climático: nações desenvolvidas devem liderar a oferta de recursos, inclusive por meio de fundos multilaterais, para apoiar ações de mitigação e adaptação em países mais vulneráveis.
• Transferência de tecnologia: o tratado promove o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias que reduzam emissões e fortaleçam a resiliência climática.
• Capacitação: o acordo incentiva a formação técnica e institucional para que países com menor estrutura possam enfrentar os desafios da transição climática.

Como é medido o progresso global

Para garantir transparência e responsabilidade, o Acordo de Paris instituiu o Quadro de Transparência Aprimorado (ETF, na sigla em inglês). A partir de 2024, todos os países deverão relatar regularmente seus avanços em mitigação, adaptação e apoio recebido ou fornecido.

Esses dados serão consolidados no Inventário Global (Global Stocktake), um balanço coletivo que mede o progresso em direção às metas do Acordo e orienta novas rodadas de compromissos mais ambiciosos.

Avanços e desafios após uma década

Mesmo com avanços lentos e desigualdades na execução, o Acordo de Paris já impulsionou novas políticas, mercados e tecnologias de baixo carbono.

Nos últimos anos, um número crescente de países, cidades e empresas vem estabelecendo metas de neutralidade de carbono. Soluções com emissões zero já são competitivas em setores que representam 25% das emissões globais, como energia e transporte.

A tendência é que, até 2030, tecnologias limpas se tornem viáveis em segmentos que hoje respondem por mais de 70% das emissões globais, consolidando o caminho para uma economia mundial mais sustentável.

Em resumo: faltando pouco para os dez anos de sua criação, o Acordo de Paris continua como a principal bússola das políticas climáticas globais. O avanço de suas metas dependerá do quanto os países conseguirão transformar promessas em ações concretas na próxima década.