Há margem para contestação das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, mas o caminho mais eficaz ainda é o diplomático. A avaliação é da advogada Roberta Portella, professora de Direito Internacional do Comércio da FGV, que vê fundamentos jurídicos sólidos para o Brasil questionar as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso elas entrem em vigor. 

“O Brasil pode e deve acionar os canais diplomáticos e jurídicos disponíveis, mas a via do diálogo direto com o governo dos EUA continua essencial”, afirmou. A sócia do R. Portella Advogados destaca que a aplicação unilateral de sanções com base na Seção 301 da legislação americana já foi analisada pela OMC no passado e pode ser objeto de contestação. 

Ao mesmo tempo, ela sugere que o Brasil adote uma estratégia mais ampla e pragmática, buscando apoio entre os setores da economia americana que serão prejudicados pelas tarifas. “É uma oportunidade de mostrar que previsibilidade, segurança jurídica e custo-benefício são do interesse de ambos os lados”, defendeu.

Essa visão orienta a missão oficial do Senado Federal aos Estados Unidos, que desembarcou em Washington nesta segunda-feira, 28. A poucos dias da entrada em vigor das tarifas adicionais anunciadas pelo presidente Donald Trump, um grupo de oito senadores brasileiros participa de uma série de reuniões com congressistas, empresários e representantes de organismos multilaterais para tentar conter a escalada da tensão comercial.

“Janela estratégica”

Com caráter institucional, a comitiva reúne senadores de diferentes partidos – do PT ao PL – e é liderada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad. A proposta é apresentar argumentos técnicos e políticos contra a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, anunciada no início de julho. Analistas apontam motivações eleitorais e vínculos com a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que adiciona complexidade ao impasse.

A agenda teve início com encontros na Embaixada do Brasil e na U.S. Chamber of Commerce, além de reuniões com lideranças do Brazil-U.S. Business Council. Até quarta-feira, 30, o grupo ainda terá compromissos com parlamentares americanos e organizações empresariais.

Paralelamente, o governo brasileiro acompanha o avanço de ações judiciais nos EUA que questionam a legalidade das novas tarifas. Um dos processos, movido pela empresa Johana Foods, importadora de suco de laranja brasileiro, solicita a suspensão imediata da medida. Outra ação, mais abrangente, conta com o apoio de empresas e congressistas americanos e busca criar um precedente para impedir a implementação da sobretaxa.

O ex-diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, que participou dos encontros iniciais da missão, classificou o momento como uma “janela estratégica” e alertou para o risco de mal-entendidos alimentarem crises comerciais. “Noventa por cento das situações comerciais que acompanhei nasceram de percepções equivocadas. O Brasil precisa usar essa mobilização para se reposicionar e se aproximar dos EUA de maneira mais estruturada”, afirmou.