É comum recebermos por WhatsApp, em grupos de amigos ou familiares, informações distorcidas e falsas reportagens com um objetivo escuso. O mesmo acontece em redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter. Propagar fake news não é exatamente crime, mas o responsável, se identificado, pode responder por calúnia, difamação e injúria ou ainda por homofobia e racismo, a depender da acusação.

É importante que o cidadão denuncie assim que perceber que determinado fato não é real para interromper a circulação da notícia falsa que gera desinformação. Muitas vezes, a fake news prejudica o processo eleitoral, campanhas educativas e de saúde ou a imagem dos envolvidos, sem falar nos ataques à democracia.

Qualquer pessoa pode denunciar e a queixa pode ser anônima. Há diferentes canais para registrar a circulação da mentira, entre eles a própria plataforma digital, bem como canais de segurança pública da Polícia Civil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outros.

Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) das fake news. Se aprovado, a propagação de notícias sabidamente falsas poderá resultar em punição. Isso vale também para os robôs que disparam automaticamente uma série de mentiras na chamada “disseminação em massa”.

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O PL 2.630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, foi aprovado pelo Senado, mas o texto foi alterado na Câmara e precisa ser novamente votado em plenário. O projeto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas e estabelece sanções para o descumprimento da lei.

Segundo o PL, as medidas valeriam para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive de outros países, desde que ofereçam serviços aos brasileiros. A polêmica é que muitos usuários entendem a punição dos responsáveis pela fake news como censura.

Como identificar notícias falsas

Algumas informações falsas não são facilmente identificáveis, mas há pistas que podem indicar que determinada mensagem é inverídica, de acordo com o Senado Verifica, que analisa se notícias sobre a Casa são fato ou fake. Entre elas:

- Veja se os títulos apelam para o exagero e abusam de recursos visuais, como negrito, letra maiúscula e pontos de exclamação;

- Leia com atenção o texto porque, em geral, notícia falsa tem erros de ortografia, de concordância ou de lógica;

- Fique atento se a mensagem estimula o compartilhamento rápido ou que leva para um conteúdo externo por meio de link;

- Pesquise se a notícia foi divulgada em outro veículo de comunicação. Também veja se o texto possui uma fonte ou referência confiável;

- Analise quem é o autor e se a pessoa realmente existe;

- Se tiver dúvida sobre o conteúdo, não compartilhe a mensagem ou publicação;

- Se receber um conteúdo indesejado, faça um print e denuncie. Não abra links desconhecidos e nem forneça dados pessoais.

Como denunciar

É possível registrar a denúncia no próprio canal de divulgação da fake news, entre eles o WhatsApp. Em Android, o usuário deve entrar em “Mais opções” e “Denunciar”. Já no iPhone, é preciso acessar “Configurações”, “Ajuda” e, em seguida, “Fale conosco”. O WhatsApp pode banir contas e mensagens se entender que elas violam os termos do serviço. Se houver prints, mais fácil comprovar a denúncia.

Nas redes sociais como Facebook e Instagram, o usuário deve clicar nos três pontinhos no canto superior à direita de determinada publicação e escolher a opção “Denunciar” e depois escolher a opção “Informação falsa”.

No Twitter também há como denunciar um tuíte clicando no canto superior direito da postagem. Na sequência, há uma série de questionamentos. A plataforma pode remover a publicação se comprovar a notícia falsa ou sinalizar as publicações com conteúdo duvidoso.

No YouTube, vídeos podem ser denunciados clicando na engrenagem na tela e, depois, em “Denunciar”, colocando “Desinformação” ou “Spam ou enganoso” como motivo. No TikTok, o usuário deve escolher a opção “Relatar” dentro do perfil considerado duvidoso e, então, denunciar a conta ou o conteúdo por meio de “Informações enganosas”.

Mas há também canais oficiais, como o do Ministério Público. No portal MPF Serviços, em computadores e aplicativo, o cidadão pode protocolar a denúncia de um fato ilícito ou irregularidade ao clicar em “Representação inicial”. Ele será direcionado à sala de atendimento para preencher os dados.

É importante reunir informações, como data, hora, endereço, fotos ou documentos que comprovem o fato, à denúncia.

Em época eleitoral, a denúncia de fake news pode ser formalizada pelo aplicativo Pardal, que é da Justiça Eleitoral. O ideal é reunir fotos ou vídeos de propaganda irregular ou ilegal, infrações e até compra de votos.