O debate sobre segurança pública, tão presente na sociedade, provocou diferentes reflexões no 4º Fórum Esfera, no sábado, 7. O deputado Rubens Pereira Júnior, que já foi vice-líder do governo na Câmara, vê na constitucionalização da pauta um passo importante para trazer mais pluralidade ao debate de ideias, e dar às mudanças na legislação uma maior rigidez institucional.

“Quem vai dar a palavra final na PEC da Segurança é o Congresso Nacional. A resposta final é do Poder Legislativo. Nosso desafio é esquecer se a proposta é de A ou de B e construir o melhor caminho possível. Temos liberdade para debater o mérito que nós queremos”, definiu, para em seguida afirmar que seu posicionamento favorável à admissibilidade da pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“Constitucionalizar o tema [segurança pública] é importante. Já fizemos isso com a saúde e com a educação, e chegou a hora de fazer isso com a segurança pública. Quando a gente constitucionaliza, torna a política pública perene e permanente. O Sistema Único de Segurança Pública, por exemplo, foi criado no governo Temer e o governo Lula viu que essa política é tão boa que acha que o tema tem que ir para a constituição”, apontou.

Para ser promulgada pelo Congresso Nacional, a proposta depende de aprovação de três quintos dos parlamentares em votações realizadas em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

O objetivo da proposta, defendida principalmente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é o de reforçar a atuação federal na segurança, além de ampliar o papel da União na formulação de políticas nacionais e no combate ao crime.

“Não pode ser um jogo em que cada um empurra a bola para o lado. A ideia de uma coordenação nacional [na segurança pública] me parece absolutamente indispensável”, acrescentou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, em palestra ao final do evento.

Novas competências para os entes federativos

No conjunto de medidas a serem analisados pelos deputados e senadores estariam a inclusão de mudanças significativas na estrutura da segurança pública no Brasil, com novas competências da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Na visão do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, esse é o principal impasse, já que na visão dele muitos entes federativos enxergam essas mudanças como perda de autonomia para gerir a política de segurança.

“Precisamos enfraquecer e asfixiar o crime organizado. Não existe política pública bem definida para proteger nossas fronteiras, e a PEC não ataca esses problemas. Ela acaba criando diretrizes de natureza obrigatória para governadores. Mas tenho certeza que todos eles estão aptos para uma coordenação”, apontou.

Fórum Esfera

Em dois dias de debates, os painéis abordaram política econômica, transição energética e a relação entre os poderes. Todos os debates tiveram transmissão ao vivo, e podem ser revistos no canal da Esfera Brasil no YouTube.