O ministro do Esporte, André Fufuca, defendeu na manhã desta quarta-feira, 11, a regulamentação do mercado de apostas online como forma de promover o desenvolvimento do setor. Com o encerramento do prazo para adequação, que vai até 31 de dezembro, somente poderão operar no Brasil, no próximo ano, as empresas que forem autorizadas pela legislação.

“Eu acho que a questão das bets vai ser benéfica ao esporte. A gente não pode confundir os bons com os maus. A gente tem que separar o joio do trigo. Essas denúncias que estão havendo serão averiguadas, e eu garanto que por parte do Ministério do Esporte todo rigor será utilizado para que a gente tenha o máximo de lisura em relação a apostas esportivas”, disse Fufuca em participação no Bom Dia, Ministro. O programa é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Estima-se que o mercado de apostas online movimente até R$ 130 bilhões neste ano, afetando a dinâmica do consumo dos brasileiros principalmente das classes mais baixas. Segundo Fufuca, a regulamentação será importante para garantir a segurança dos usuários. “Estamos falando de centenas de milhares de pais e mães de família que muitas vezes fazem as suas apostas”, afirmou Fufuca.

As bets foram autorizadas durante o governo de Michel Temer, com a classificação de apostas de “quota fixa”, em que o apostador sai vencedor caso se realize alguma condição específica ou acerte o resultado final da partida. De acordo com a legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, 22,2% da tributação arrecadada será direcionada ao Ministério do Esporte.

113 pedidos de registros

No fim de agosto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda havia iniciado o exame de 113 pedidos de registros formalizados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. O número superou as expectativas da secretaria.

“O encerramento da fase inicial do processo de autorização, com esse significativo número de pedidos, foi um sucesso. O Ministério da Fazenda vem trabalhando intensamente na regulação e estabeleceu critérios rigorosos de proteção dos apostadores e regras para o mercado. O setor respondeu positivamente, mostrando que há muitas empresas sérias que pretendem atuar respeitando a legislação, que é a melhor forma de atender às necessidades pessoais, sociais e econômicas da atividade”, avaliou na ocasião o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.