O novo decreto publicado pelo Ministério da Educação (MEC) altera de forma significativa as regras para a oferta de cursos superiores na modalidade de educação a distância (EaD) no País. A proposta é aumentar a qualidade do ensino superior e alinhar as práticas pedagógicas às necessidades formativas de cada área.

O decreto estabelece que nenhum curso de graduação – seja bacharelado, licenciatura ou tecnológico – poderá ser 100% remoto. Todos deverão ter, no mínimo, uma parcela de atividades presenciais ou síncronas mediadas, ou seja, aulas ao vivo. A decisão vem após meses de discussões entre governo, conselhos profissionais, especialistas e representantes das instituições de ensino superior.

Cursos proibidos no EaD

Cinco cursos passam a ser exclusivamente presenciais: Medicina, Enfermagem, Odontologia, Direito e Psicologia. A justificativa do MEC é a necessidade de atividades práticas, laboratoriais e estágios que não podem ser substituídos por ensino remoto.

No caso específico da Medicina, a regra é ainda mais rígida: a formação deverá ser 100% presencial, sem qualquer possibilidade de carga horária a distância.

Já os cursos de Odontologia, Direito, Psicologia e Enfermagem terão a obrigatoriedade de serem presenciais, mas poderão incluir até 30% de atividades remotas, desde que sejam aulas ao vivo ou gravadas, dentro dos critérios estabelecidos. Atualmente, apenas Enfermagem contava com cursos EaD – e essas turmas terão garantido o direito de concluir a formação no modelo em que ingressaram, mas as instituições terão dois anos para migrar as ofertas para o formato presencial.

Restrições no semipresencial

Graduações nas áreas de saúde e bem-estar, engenharias, produção, construção, agricultura, silvicultura, pesca e veterinária não poderão ser ofertadas integralmente no EaD. Esses cursos deverão ser ofertados apenas de forma presencial ou semipresencial, sendo que no modelo semipresencial é obrigatório cumprir:

• mínimo de 40% de atividades presenciais físicas (aulas, laboratórios ou estágios);
• ao menos 20% em atividades presenciais adicionais ou síncronas mediadas, com interação ao vivo entre aluno e professor.

Entram nesse grupo cursos como Fisioterapia, Farmácia, Nutrição, Biomedicina, Veterinária, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, entre outros.

Demais cursos

As demais graduações – como Administração, Ciências Contábeis, Jornalismo, Arquitetura, Design, Publicidade, Pedagogia, Letras, História e Economia – poderão ser ofertadas nas três modalidades: presencial, semipresencial e EaD, desde que respeitem os seguintes critérios:

• presencial: permite até 30% de atividades remotas.
• semipresencial: exige 30% de carga horária presencial física e 20% adicional presencial ou síncrona mediada.
• EaD: necessita de 10% de atividades presenciais físicas e outros 10% em presenciais ou síncronas mediadas. Assim, nenhum curso poderá ser ofertado 100% online.

As atividades presenciais podem incluir não apenas aulas, mas também práticas em laboratório, oficinas, atividades de extensão e estágios.

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