Por André Ramos Tavares*

A campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos, em 2008, foi o primeiro grande caso de uso intensivo das novas potencialidades das redes sociais digitais, como indica Martin Moore, jornalista especialista em Mídias e Política Econômica, em sua obra “Democracia Hackeada”.

Mas um dos principais problemas desse fenômeno é a disseminação ampla de desinformação que os meios digitais de comunicação propiciam. Plataformas digitais de comunicação concentraram um imenso poder de influenciar eleitores e, consequentemente, de alterar o resultado das eleições. Essa característica, aliada à desinformação, gera uma espécie de “poder atômico” — para usar a expressão do autor James Bridle —, um poder com enorme capacidade de destruição.

Assim, ao mesmo tempo em que as redes têm ampliado a circulação de informações e reduzido distâncias, elas são infraestruturas capazes de disseminar, de maneira instantânea e global, fake news, discursos de ódio e estímulos à violência eleitoral e à cidadania ativa.

O caos informacional viola o processo eleitoral legítimo, minando a confiança dos eleitores nas instituições democráticas e viciando a liberdade de voto. Trata-se exatamente do fenômeno da desinformação, caracterizada, pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como “a ação comunicativa fraudulenta, baseada na propagação de afirmações falsas ou descontextualizadas com objetivos destrutivos”.

Considerando todos esses elementos, é inegável que estamos vivenciando um novo paradigma no setor da comunicação eleitoral, como já advertiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021. E o caso inaugural que simbolizou essa preocupante situação foi o Brexit, no Reino Unido. Logo a seguir, veio o escândalo da Cambridge Analytica na eleição de Donald Trump, nos EUA.

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Neste contexto disruptivo, temos uma série de práticas tecnológicas ilegítimas e absolutamente condenáveis do ponto de vista democrático, como o uso de bots para promover ataques, inclusive com aparência de um debate consistente, a utilização de microssegmentação, que direciona propagandas abusivas de certos candidatos aos seus potenciais eleitores, assim identificados por meio de extração silenciosa de dados pessoais, e, ainda, a deepfake eleitoral, ou seja, a criação de vídeos e áudios falsos.

Sob pena de ocorrer a degeneração da democracia de que fala o filósofo sul-coreano Byung-Chul Han, o combate à desinformação e outras práticas abusivas é absolutamente imprescindível e está a cargo não apenas de todas as autoridades, mas de cada cidadão consciente.

O TSE tem proferido uma série de decisões muito corajosas, equilibradas e imprescindíveis à democracia. Uma das principais foi a recente equiparação da internet a “veículos ou meios de comunicação social”, para fins de responsabilização de candidatos infratores informacionais. Somaram-se outras decisões e instrumentos inovadores, tais como a remoção de conteúdos falsos, a desmonetização, a vedação de impulsionamento de canais/perfis que disseminam desinformação, a proibição de disparos em massa, o bloqueio de perfis e a desplataformização — ato de banir alguém das redes sociais.

Foram medidas imprescindíveis para garantir higidez informacional e equilíbrio no uso eleitoral do poder tecnológico, já que, hoje, são elementos inerentes à manutenção da democracia.

*Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)