Dados divulgados pelo Banco Central (BC) apontam que as empresas estatais administradas pela União registraram déficit de R$ 6,7 bilhões no ano passado. O fato chama atenção para os gastos públicos, mas está longe de ser necessariamente uma novidade, na opinião do professor Vinicius Marins, da Fundação Dom Cabral, que tem experiência acumulada nas áreas de Regulação e Governança Corporativa. Segundo ele, ao longo dos anos, as estatais têm sido utilizadas como instrumentos de política econômica e social, em detrimento da saúde financeira dessas empresas.

“A existência de múltiplas camadas hierárquicas e a falta de autonomia gerencial frequentemente resultam em decisões lentas e ineficientes. O déficit é particularmente prejudicial por várias razões. Compromete recursos públicos que poderiam ser destinados a áreas essenciais, aumenta a dívida pública, pressionando a política fiscal, reduz a capacidade de investimento das próprias empresas e afeta a credibilidade do País junto a investidores internacionais”, afirma Marins em entrevista à Esfera Brasil.

Segundo o relatório do BC divulgado na última sexta-feira, os Correios lideram o resultado nominal negativo, com saldo deficitário de R$ 3,2 bilhões. Já há alguns anos, a empresa sofre com perda de mercado para empresas privadas, ineficiência operacional e falta de investimentos em tecnologia. Apesar de ser lucrativa em alguns anos, apresenta dificuldades estruturais para se modernizar.

Outra empresa federal em situação complicada é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que opera metrôs e trens urbanos com tarifas subsidiadas, o que gera déficits constantes.

“A gestão adequada das estatais é fundamental não apenas para suas próprias operações, mas para a saúde fiscal do País como um todo, demandando um equilíbrio delicado entre eficiência econômica e cumprimento de sua função social”, explica Marins.

Segundo ele, diversas medidas podem ser implementadas pelos gestores para conter gastos, tais como:

• revisão de contratos e fornecedores, buscando condições mais vantajosas e eliminando desperdícios;
• implementação de tecnologias para automação de processos;
• redimensionamento da força de trabalho, em alguns casos;
• venda de ativos não estratégicos.

Diferença na metodologia

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o resultado se deve, em grande parte, ao aumento nos investimentos feitos por estatais, que cresceram 12,5%. Os números divulgados pelo BC, no entanto, geraram controvérsia diante do governo, exatamente pela divergência de metodologia quanto aos indicadores econômicos a serem utilizados na apuração do déficit. Argumentos contrários à parte, Vinicius Marins destaca que um monitoramento importante é feito pelo Programa de Dispêndios Globais (PDG), que estabelece metas e acompanha a execução orçamentária das estatais.

“A questão do déficit, como se percebe, também diz respeito a uma disputa de narrativa dentro do debate público. Nesse caso, sem necessariamente a indicação de um discurso verdadeiro ou falso, já que ambas as metodologias são aceitas pela teoria econômica”, avalia.