Aprovada por meio de emenda constitucional no ano de 2017, a cláusula de desempenho, que estabelece condições para que as siglas tenham acesso ao fundo partidário, chega ao próximo ano com uma mudança que deve levar as legendas a buscarem cada vez mais alternativas como fusões ou federações partidárias.

Segundo a legislação, a partir de 2027, para terem acesso aos recursos públicos, passa a ser determinante para partidos e federações alcançarem, na eleição para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou elegerem pelo menos treze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Conhecido como fundo partidário, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é um recurso do orçamento da União exclusivamente destinado às despesas cotidianas dos partidos políticos. As verbas são originárias de multas, penalidades, doações e outros recursos.

Federações partidárias

Como principal exemplo de fusão há a incorporação do PSC pelo Podemos, em 2023. Com esse movimento, a legenda foi a 18 deputados. Na mudança passou a utilizar o número 20 para a urna eletrônica, e o nome Podemos prevaleceu.

A união por meio de federação permite que as siglas atuem de forma unificada em todo o território nacional, e deve durar no mínimo quatro anos. Na prática, é como se as legendas estabelecidas fossem um único partido, e a legislação aplicável é a mesma para registros de candidaturas, propaganda eleitoral e convocação de suplentes, por exemplo. Atualmente, há quatro federações partidárias consolidadas no Brasil, que abrangem nove partidos:

• PT-PCdoB-PV;
• PSOL-Rede;
• PSDB-Cidadania;
• PRD-Solidariedade. 

Em junho, durante a realização do 4º Fórum Esfera, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu publicamente uma federação entre o MDB e o Republicanos, mas as conversas não levaram à concretização da aliança até o momento. Enquanto isso, a classe política aguarda com grande expectativa a oficialização da federação entre União Brasil e Progressistas, que contará com 109 deputados federais e 14 senadores ao todo. A solenidade está prevista para o dia 19 de agosto, em uma solenidade em Brasília.