O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, relançado pelo governo federal em 2023, fechou o ano de 2024 com avanços expressivos em contratações. Com a meta de viabilizar 2 milhões de moradias até o final de 2026, o programa já superou 1,26 milhão de unidades contratadas – ultrapassando 60% da meta total. O ritmo das entregas segue mais modesto, com 43 mil moradias concluídas desde a retomada, enquanto 38,9 mil unidades tiveram obras reiniciadas após paralisações anteriores.

Uma das mudanças estruturais implementadas após a retomada foi a ampliação do acesso ao financiamento, com a renda máxima para enquadramento na Faixa 1 do programa elevada para R$ 2.850 nas áreas urbanas. Além disso, famílias com renda bruta de até R$ 8 mil passaram a ser elegíveis para financiamento, com o teto do valor financiado aumentando de R$ 264 mil para R$ 350 mil. 

Contratações por região

• Sudeste: 548.865
• Nordeste: 309.855
• Sul: 219.516
• Centro-oeste: 134.983
• Norte: 55.663

No ranking estadual, São Paulo se sobressai com 367 mil moradias contratadas, superando em mais de três vezes o segundo colocado, Minas Gerais, com 115 mil. Paraná (93.143), Rio Grande do Sul (84.483), Goiás (82.833), Bahia (58.759) e Rio de Janeiro (55.922) vêm em sequência, sendo os sete com mais de 50 mil contratações.

A nível municipal, a cidade de São Paulo também domina, com quase 120 mil contratações, enquanto o Rio de Janeiro conta com 24 mil, seguido por João Pessoa (PB), com 20,4 mil – um contraste que reflete disparidades econômicas e de demanda habitacional entre diferentes regiões.

Impasses

A iniciativa #BotaPraAndar, voltada para destravar projetos e acelerar obras, resolveu impasses de 49 mil moradias em 2024, beneficiando diretamente cerca de 190 mil pessoas. Ainda assim, o volume de obras pendentes e a necessidade de ampliação das entregas levantam dúvidas sobre a efetividade das medidas adotadas para garantir celeridade e eficiência ao programa.

Para 2025, o orçamento previsto para habitação atinge um patamar recorde de quase R$ 140 bilhões. O desafio será transformar os recursos em moradias efetivamente entregues, assegurando que o programa cumpra sua função social sem comprometer o equilíbrio fiscal. O histórico do Minha Casa, Minha Vida soma 8,4 milhões de unidades habitacionais entregues desde sua criação em 2009, realocando não só famílias de baixa renda, mas também famílias em áreas de risco, que foram afetadas por desastres naturais e a inclusão de conceitos de sustentabilidade.