O mercado livre de energia tem na flexibilização de contratos, prazos e preços alguns fatores para atrair grandes consumidores de energia. Sem a intermediação das distribuidoras, elas têm liberdade para escolher o fornecedor e negociar melhores condições, diferentemente do que ocorre no caso do mercado regulado.

Recentemente, a Resolução Normativa nº 1.081/2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trouxe mudanças importantes ao expandir, a partir de 2024, a possibilidade de adesão ao mercado livre para todos os consumidores que usam média e alta tensão (Grupo A). Anteriormente, apenas os consumidores com demanda de pelo menos 500 kW poderiam entrar no mercado livre.

“As vantagens do mercado livre de energia são diversas. Entre elas, destacam-se a redução dos custos com energia, possibilitando uma economia significativa. Além disso, há uma maior previsibilidade de gastos, permitindo planejar melhor as despesas a longo prazo. Outro ponto positivo é a liberdade de escolha do fornecedor, permitindo que cada empresa selecione a fonte de energia mais vantajosa. Por fim, os contratos são personalizados, garantindo que as condições negociadas atendam especificamente às necessidades e particularidades de cada negócio”, afirma o diretor de Negócios em Energia da Alup, empresa que faz parte do grupo Alupar.

Consumidores residenciais ainda não têm permissão para migrar para o mercado livre e, neste caso, é obrigatória a compra da energia por meio das concessionárias. Ao efetuar o pagamento de uma fatura mensal, o cliente garante geração e distribuição da energia contratada. Lembrando que um projeto de lei sobre o tema está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Redução de custos e estímulo às renováveis

Para viabilizar o comércio de energia no mercado livre, foi criada a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em 2004, por meio de lei federal. A instituição é regulada pela Aneel e está integrada à governança do setor elétrico, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.

Da forma como está estabelecido o arcabouço regulatório, as principais vantagens para as empresas atualmente está na redução de custos de até 40%, com maior previsibilidade tarifária com o passar dos anos e também a possibilidade de optar por fontes de energia renováveis e incentivadas, como solar, eólica ou biomassa. Por outro lado, embora a resolução recente tenha eliminado algumas barreiras, ainda há desafios a serem enfrentados.

“O gerenciamento de contratos e a compreensão do funcionamento do mercado livre ainda podem ser difíceis para empresas menores sem experiência ou equipe técnica especializada. Esse tipo de contratação também pode expor empresas a variações de preço maiores em função de fatores climáticos ou conjunturais, o que exige boa estratégia de gestão de risco”, aponta o advogado Caio Fink, sócio do escritório Machado Associados.