No momento em que os debates sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) ganham espaço na sociedade, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos,  participou, nesta semana, de uma reunião com o embaixador do Japão no Brasil, Hayashi Teiji. Na ocasião, o representante do país asiático compartilhou uma iniciativa aplicada para orientar o uso desse tipo de tecnologia.

O embaixador japonês também apresentou um código de conduta para desenvolvedores, conhecido como Processo Hiroshima de IA. Ele também elogiou a longevidade das relações entre os dois países e mencionou cooperações bilaterais em outras áreas, como tecnologia, TV digital e meio ambiente. Já a ministra Luciana Santos atualizou os presentes sobre iniciativas nacionais, como a atualização da Estratégia Brasileira de IA e a elaboração de um plano nacional, que deve ser apresentado durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Nosso objetivo é assegurar a todos acesso adequado à economia digital e a serviços públicos eficientes, combater a desinformação e discursos de ódio que ameaçam nossas sociedades e democracias e promover o uso da IA, não apenas como uma ferramenta de desenvolvimento, mas também como meio de redução das disparidades sociais e econômicas, tanto internamente quanto entre as nações”, afirmou a ministra.

Segundo ela, os documentos do Processo de Hiroshima são convergentes com os objetivos do Brasil. E o País também está disposto a colaborar nos fóruns internacionais, como o G20 e conferências da ONU, para que a tecnologia resulte em benefícios para a sociedade.

“O presidente Lula nos cobrou a elaboração do Plano Nacional de IA, que será apresentado durante a conferência nacional, que será  realizada de 30 de julho a 1º de agosto. O Plano será baseado em quatro pilares – infraestrutura, capacitação, setor produtivo e regulação – e preverá implementação em setores específicos, como saúde”, explicou Luciana.

Foco do Legislativo

O Projeto de Lei 2.338/2023, que cria regras para as empresas de tecnologia que desenvolvem soluções em inteligência artificial, está em tramitação no Congresso Nacional. De iniciativa do Senado, a matéria tem o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como autor, e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator.

De acordo com a proposta, antes de ser colocado em operação, um sistema de inteligência artificial deve passar por uma avaliação preliminar promovida por desenvolvedores e fornecedores, para que seja analisado o grau de risco do aplicativo. Para o relator, a regulação da IA precisa levar em consideração a proteção dos direitos e garantias fundamentais, sem prejudicar a inovação e o desenvolvimento do País.

Segundo o substitutivo apresentado na comissão temporária sobre o tema, sistemas de inteligência artificial desenvolvidos exclusivamente para fins de defesa nacional e outros que se destinarem a atividades de pesquisa, além dos que não forem disponibilizados no mercado, serão exceções à regulamentação, assim como os que são usados por pessoas físicas para fins particulares.