A governança e o constitucionalismo digital estão em foco 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP), Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV) e pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe).

O evento, que acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, teve início na segunda-feira, 26, e se encerra nesta quarta-feira, 28. Em debate estão o Estado Democrático de Direito e a defesa das instituições e políticas públicas, desenvolvimento e responsabilidade fiscal e socioambiental.

Discutir questões do Direito no Estado contemporâneo é o objetivo do fórum, que é anual. Para isso, estão reunidas autoridades do Direito, dos Três Poderes, juristas, acadêmicos brasileiros e portugueses, além de representantes da sociedade civil organizada. “Para dialogar sobre desafios, visões e diferentes aplicações de tecnologias como fator estratégico de governança para gerar conhecimento e inovação, de modo a alcançar melhorias na qualidade de vida da sociedade”, informou a organização em comunicado.

Foram a Portugal diversas autoridades brasileiras, entre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, um dos fundadores do IDP, o também ministro do STF, André Mendonça, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão.

Compareceram ainda os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Jader Filho (Cidades), José Múcio (Defesa), Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União).

De acordo com a organização, o fórum pretende “incentivar o intercâmbio de conhecimento, a busca por inovação e produção de novas metodologias para projetos e políticas públicas”.

Veja também: Lei de Diretrizes Orçamentárias depende da aprovação do arcabouço fiscal, diz relator

‘Não estamos lutando para pagar menos impostos, mas para simplificar o sistema’, diz Robson Andrade

Reforma prevê modelo tributário de padrão mundial

Em debate

Temas polêmicos, como o Projeto de Lei (PL) das Fake News e a responsabilidades das plataformas por conteúdos ilícitos, estiveram em debate com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Entre os assuntos, de diferentes áreas, discutidos estão: o aprimoramento das investigações criminais, desafios da educação no pós-pandemia, saúde, inclusão social e digital, mudanças climáticas e descarbonização, os desafios regulatórios e contratuais na era digital e as novas regulações europeias para economia digital.

O evento também abordou as políticas de crescimento econômico, infraestrutura, reestatização, recuperação de empresas, as alterações no sistema de precatórios, a nova regulamentação dos fundos de investimentos no Brasil e o Marco Legal do Saneamento.

A intenção do fórum, segundo a organização, é “traçar um panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e democracia, bem como princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. A ideia é buscar maior compreensão sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, conjuntamente com as mudanças sociais”.

Preocupado com a questão ambiental, pela primeira vez, o fórum terá as emissões de carbono neutralizadas por meio de créditos de carbono de projetos de conservação florestal da Amazônia, em parceria com a Future Carbon Group.

A programação completa dos três dias de evento está disponível no site oficial.