A rede social X – antigo Twitter – enfrenta um histórico de embates judiciais no Brasil, resultando em multas milionárias e na suspensão temporária de suas atividades no País. As sanções foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao descumprimento de decisões judiciais.

Em 2024, a plataforma foi suspensa em todo o território nacional após repetidas violações, incluindo a falta de um representante legal no Brasil e a não remoção de perfis que disseminavam informações falsas. A retomada das operações ocorreu em outubro do ano passado, depois que a empresa atendeu às exigências e pagou R$ 28,6 milhões em multas.

Recentemente, uma nova penalidade de R$ 8,1 milhões foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal devido à recusa da empresa em fornecer dados cadastrais de um perfil vinculado ao blogueiro Allan dos Santos – alvo de um inquérito que investiga seu suposto envolvimento em crimes nas redes sociais. O X alegou que não coleta tais informações e recorreu da decisão, mas teve seus recursos negados.

Em resposta, a empresa declarou ao STF sua intenção de pagar a multa e solicitou que parte do valor bloqueado previamente, R$ 7,2 milhões, fosse usado para compensar a nova penalidade. Com isso, a diferença de R$ 817 mil seria quitada separadamente. A decisão final sobre o pedido ainda aguarda definição.

A situação do X no Brasil segue marcada por cobranças rigorosas do STF quanto à adequação da plataforma à legislação nacional, incluindo o cumprimento de decisões judiciais e a colaboração com autoridades.

Relembre os embates entre Moraes e Elon Musk

• Em abril de 2024, e-mails internos do Twitter entre 2020 e 2022 foram divulgados pelo jornalista Michael Shellenberger, nos chamados “Twitter Files Brazil”.
• Elon Musk, proprietário do X, iniciou uma campanha contra Moraes, acusando-o de censura e ameaçando descumprir ordens judiciais.
• Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu um novo inquérito para investigar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
• O ministro determinou uma multa de R$ 100 mil por perfil reativado indevidamente na plataforma.
• Musk chamou Moraes de "ditador brutal" e afirmou que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.
• Vários perfis foram suspensos desde 2019 no âmbito do inquérito das fake news, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como Carla Zambelli, Roberto Jefferson e Luciano Hang.
• Durante sua presidência no TSE, Moraes determinou bloqueios de usuários para coibir fake news, gerando debates sobre a legalidade dessas medidas.