Uma ação civil pública pede indenização de R$ 260 milhões por danos morais pelas falhas no fornecimento de energia após os temporais que atingiram a Região Metropolitana de São Paulo em outubro

O processo é movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto à Justiça Federal no Estado de São Paulo. O pedido inclui indenização individual a todos os consumidores que permaneceram por mais de 24 horas sem energia, o que pode ultrapassar a casa de R$ 750 milhões, de acordo com levantamento feito com base em informações prestadas pela concessionária pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na petição, a AGU apresenta dados públicos fornecidos pela empresa para apontar que entre os anos de 2022 e 2023, embora tenha havido um aumento no lucro bruto da companhia, os investimentos foram reduzidos em 16%. No mesmo período, o tempo médio de restabelecimento de interrupções no fornecimento aumentou de 9,68 horas, em 2022, para 10,62 horas, em 2023, de acordo com dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também fazem parte da peça processual.

“Os valores requeridos na ação a título de indenização moral coletiva não impedem que os consumidores lesados busquem junto à concessionária, ou até judicialmente, eventuais danos materiais que tenham tido com a interrupção no fornecimento de energia, a exemplo de eletrodomésticos queimados ou bens de consumo estragados”, afirma a AGU em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa.

Posicionamento da Enel

Procurada pela Esfera Brasil, a distribuidora destacou que precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica após a tempestade e que a energia foi restabelecida gradativamente a todos os clientes afetados em menos de seis dias. Na resposta à emergência, a companhia afirma que reforçou o plano de atuação com a mobilização de equipes e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1.200 profissionais até março de 2025.

“O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição.  O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores”, disse a Enel em nota.