Defendido por setores do governo e parlamentares como a presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, Leila Barros, o endurecimento da pena para quem provoca incêndio em florestas e vegetações é visto como possibilidade de coibir esse tipo de prática em todo o Brasil. Por outro lado, há quem defenda que a legislação atual contempla tipos penais suficientes para punir os criminosos.

No texto protocolado pela parlamentar nesta semana, a pena para quem comete esse tipo de delito é aumentada para seis a dez anos de prisão, além da obrigação do pagamento de multa. Atualmente, a legislação aponta reclusão que pode chegar até quatro anos, caso seja comprovada a intenção dos infratores. No entanto, ambientalistas apontam que as dificuldades de provas acabam atenuando a punição.

O aumento do rigor da legislação também é defendido pelo diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por outro lado, tem chamado atenção para o risco de a medida tomar o sentido de “populismo legislativo” e defende um debate mais profundo a respeito do tema.

"Nós reputamos que o problema neste instante não é legislativo nem de uma fragilidade de combinação de penas, porque tipos penais há, penas combinadas também há", disse Pacheco.

Nas últimas semanas, os focos de incêndio florestais se alastraram de Norte a Sul do País. De acordo com a Agência Brasil, na Amazônia os pontos de fogo em vegetação estão concentrados principalmente em áreas de apropriação ilegal. No Centro-Oeste, um incêndio iniciado no domingo ainda destrói a vegetação no Parque Nacional de Brasília e ameaça a fauna local. No Rio de Janeiro, áreas do Parque da Serra dos Órgãos, na região serrana, também foram devastadas. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os incêndios florestais têm afetado mais de 11 milhões de pessoas, com prejuízos econômicos que chegam a R$ 1,1 bilhão.

Assembleia Geral da ONU

O combate aos eventos climáticos extremos deverá estar no discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, na próxima terça-feira, 24. A previsão é que o presidente brasileiro chegue aos Estados Unidos no sábado, 21, e permaneça no país até quarta-feira, 25. Desde o início deste terceiro mandato, o chefe do Executivo tem apresentado a pauta ambiental como prioridade de sua gestão. Ambientalistas, no entanto, chamam atenção para a inércia do governo diante dos alertas feitos por órgãos ambientais sobre a gravidade da situação climática no Brasil.