Com o anúncio de uma nova tarifa social, que prevê redução na conta de luz para famílias de diferentes faixas de renda inscritas no CadÚnico, o governo faz uma das suas grandes apostas desta metade final do mandato. 

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela medida, que faz parte de uma Medida Provisória editada pelo Executivo, a ser analisada pelo Congresso. De acordo com especialistas, se por um lado o governo acena à parte da população ao criar uma tarifa reduzida, por outro há riscos de encarecimento de bens e serviços e, consequentemente, impacto na inflação.

“Para os consumidores que não se enquadram na tarifa social, especialmente empresas e consumidores de média e alta tensão, a Medida Provisória pode resultar em aumento de custos. Isso se deve à eliminação de subsídios, como os descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) para energia incentivada, e à redistribuição de encargos, como os custos das usinas nucleares e da geração distribuída, que passarão a ser compartilhados por todos os consumidores, incluindo os do mercado livre. Contudo, considerando que foram propostas 600 emendas ao texto da MP, ainda não há certeza sobre o efetivo impacto”, atesta Maysa Abrahão Tavares Verzola, head da área de Direito Público do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados.

“Os descontos concedidos serão custeados via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), diluindo o impacto entre os consumidores fora da TSEE. Em termos práticos, a energia pode ficar mais barata para alguns, mas às custas de um repasse para os demais”, acrescentou a advogada da área de Contencioso e Arbitragem com ênfase em Energia do BBL Advogados, Bianca Bez.

Alternativa às perdas do IOF

Já no intrincado debate sobre as contas públicas, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que não vê outra alternativa para manter a máquina pública que não a majoração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos termos de decreto publicado pelo governo, a Refina Brasil – que reúne as refinarias de petróleo independentes do País, responsáveis por 20% da capacidade da produção nacional – marcou posição sobre uma eventual mudança no referencial de precificação do petróleo.

O governo brasileiro utiliza esse cálculo para chegar ao valor a ser repassado aos caixas dos estados, municípios e União a partir das empresas que exploram esse mercado. Na prática, trata-se de uma espécie de condição para que o governo faça a cessão da atividade de exploração de petróleo para empresas privadas e também para a Petrobras.

“Ao comparar o histórico de precificação do brent e o histórico de preço de referência de petróleo que a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] utiliza, chegamos a um valor que, no ano passado, variou até US$ 4. E, quando falamos em petróleo, percebemos que em qualquer variação mínima a reação em cadeia é muito grande, e o mesmo acontece para a coleta dessas receitas”, afirmou o diretor de Novos Negócios, Matheus Soares.

As diferentes perspectivas no debate sobre energia será um dos tópicos de reflexão durante o Fórum Esfera 2025. O evento será realizado nos dias 6 e 7 de junho e terá transmissão ao vivo no canal da Esfera Brasil no YouTube. Ative suas notificações para saber quando inicia cada painel.