Segundo o Governo de São Paulo, desestatização da Sabesp vai reduzir a tarifa e permitir mais investimentos para universalização. (Sabesp/Divulgação)
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Publicado em 11 de dezembro de 2023 às 08h00.
Com 62 votos a favor e 1 contra, o Projeto de Lei (PL) 1.501/2023, que trata da privatização da Sabesp, umas das maiores empresas de saneamento do mundo, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e seguiu para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o estado. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou o governador em comunicado.
Na avaliação de Tarcísio de Freitas, os deputados promoveram um amplo debate a respeito da proposta do Executivo estadual e fizeram contribuições “que melhoraram o que propusemos”.
Ao projeto, foram incorporadas 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB). Elas preveem dispositivos para garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo estado, estabilidade dos atuais servidores da companhia por 18 meses após a desestatização da empresa e inclusão de indicações do Poder Legislativo no Conselho Orientador do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp).
Após a sanção, o documento será publicado no Diário Oficial do Estado. Segundo o governo paulista, serão realizadas conversas com todos os municípios para renovação do contrato de concessão até 2060, “garantindo a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização”.
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Entre os compromissos previstos na proposta aprovada na Alesp estão:
Qualquer pessoa que tenha uma conta em uma corretora poderá comprar ações da empresa, que hoje pertencem ao governo. Elas não serão vendidas para um único investidor ou grupo, e sim negociadas com diferentes interessados.
O governo promete destinar 30% do valor de venda das ações, além do lucro do estado na empresa (dividendos), para reduzir a conta de água, com foco na população de baixa renda.
De acordo com o comunicado do governo estadual, estão sendo definidas as novas regras para as revisões tarifárias “em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com incentivo a novos investimentos”.
As definições precisam ser realizadas antes do início da oferta pública de ações na bolsa de valores brasileira prevista para o primeiro semestre de 2024. A estimativa do governo é que o processo seja totalmente concluído até julho.
Do total dos domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada e 83% têm esgoto coletado e tratado. O número, no entanto, não considera as áreas rurais nem comunidades, onde hoje vivem cerca de um milhão de pessoas. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que elas sejam inclusas no serviço em menos de dez anos.
Para atingir a meta de universalização – levar 99% de água tratada e coletar 90% do esgoto da população até 2033 –, será preciso investir R$ 66 bilhões, na avaliação da Sabesp.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada real investido em saneamento gera R$ 5,5 em benefícios à sociedade, com economia nos gastos com saúde e melhor produtividade no trabalho.